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Inquérito contra Demóstenes é enviado para o TRF 1

Congresso em Foco

1/8/2012 | Atualizado às 18:52

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[caption id="attachment_81693" align="alignleft" width="280" caption="Na decisão, Lewandowski reconheceu que, sem o mandato, Demóstenes não tem mais foro no STF"][fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF [/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (1) a remessa do inquérito criado para investigar as relações do ex-senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1). Após receber o processo, a corte de segunda instância decidirá se o caso permanece no TRF 1 ou será enviado para outro tribunal. Leia tudo sobre o Caso Cachoeira Leia outros destaques no Congresso em Foco Ao decidir pela remessa ao TRF 1, Lewandowski acolhe também manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apresentou denúncia contra o então senador goiano em março como desdobramento da Operação Monte Carlo. "Caracterizada a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento das investigações, determino a remessa do presente inquérito e respectivos apensos", decidiu o ministro, responsável por relatar o inquérito 3430. Apesar de remessa ao TRF 1, o caso de Demóstenes pode parar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Embora as investigações que resultaram na Operação Monte Carlo tenham sido realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, o ex-senador é procurador do Ministério Público de Goiás. Por isso, ele tem prerrogativa de ser investigado somente por órgão colegiado do TJGO. Em 11 de julho, o Senado confirmou a perda do mandato de Demóstenes por 56 votos a 19, com cinco abstenções. Com o resultado, ele perdeu o direito ao foro privilegiado. A Constituição Federal determina que deputados federais e senadores da República sejam investigados e julgados pelo STF. Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)
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