TSE adia decisão sobre participação do PSD no fundo partidário
Congresso em Foco
24/4/2012 | Atualizado às 21:59
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[caption id="attachment_37349" align="alignleft" width="319" caption="O PSD de Gilberto Kassab reivindica fatia do fundo partidário proporcional ao tamanho que conquistou com a adesão de deputados que eram de outros partidos"]
[fotografo]ABr[/fotografo][/caption]O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (24) a decisão sobre o pedido do PSD para ter uma participação maior no fundo partidário. Por enquanto, três ministros se pronunciaram no caso, que não tem data para retornar à pauta da corte. Em 2012, o fundo vai dividir R$ 282 milhões entre todos os partidos políticos brasileiros. Aqueles com participação no Congresso recebem mais verbas.
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O relator da petição, Marcelo Ribeiro, argumentou que a legislação eleitoral prevê a transferência dos votos no caso de fusão ou incorporação de partidos. Por isso, para ele, seria incongruente que o mesmo sistema jurídico não "viabilizasse a manutenção do partido". "Para efeito de distribuição do fundo, o partido terá os votos nominais de cada parlamentar. Assim, eles poderão entrar na divisão dos 95%", disse Ribeiro.
Acompanhou o relator o ministro Marco Aurélio Mello. No entanto, o ministro Arnaldo Versiani entendeu que a omissão da legislação eleitoral é proposital. Ou seja, ao não mencionar o que vai acontecer com um partido recém criado, Versiani afirmou que o novo partido não tem direito a um percentual maior do fundo partidário porque não concorreu a uma eleição. Ele citou o exemplo do Psol, quando foi fundado, que não requereu uma participação maior no fundo.
O ministro José Dias Toffoli decidiu pedir vista. Ele informou que pretende analisar a situação com mais calma, já que a posição da corte vai servir de base para futuros casos. Ainda faltam se manifestar os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e a presidenta do TSE, Cármen Lúcia.
A legislação eleitoral prevê que a distribuição dos recursos do fundo partidário tenha como critério o desempenho de cada legenda nas eleições nacionais. Do total recolhido com dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros, 95% são divididos de acordo com a votação na última corrida para a Câmara.
Os 5% restantes são distribuídos entre as novas legendas e aquelas que não receberam votos. Em fevereiro, o PSD teve direito a R$ 45.688,72. O PT, maior bancada da Câmara, vai receber R$ 4.491.459,57. O PMDB terá R$ 3.469.370,15 e o DEM R$ 2.011.956,83.
No pedido feito ao TSE no ano passado, o PSD argumentou que tem representação na Câmara com 52 parlamentares titulares. Atualmente, 47 estão no exercício do cargo e outros oito encontram-se licenciados. Juntos, de acordo com a petição apresentada pelo partido no TSE, eles somam mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010.
Briga do PSD é em busca do fundo partidário
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Acompanhou o relator o ministro Marco Aurélio Mello. No entanto, o ministro Arnaldo Versiani entendeu que a omissão da legislação eleitoral é proposital. Ou seja, ao não mencionar o que vai acontecer com um partido recém criado, Versiani afirmou que o novo partido não tem direito a um percentual maior do fundo partidário porque não concorreu a uma eleição. Ele citou o exemplo do Psol, quando foi fundado, que não requereu uma participação maior no fundo.
O ministro José Dias Toffoli decidiu pedir vista. Ele informou que pretende analisar a situação com mais calma, já que a posição da corte vai servir de base para futuros casos. Ainda faltam se manifestar os ministros Nancy Andrighi, Gilson Dipp e a presidenta do TSE, Cármen Lúcia.
A legislação eleitoral prevê que a distribuição dos recursos do fundo partidário tenha como critério o desempenho de cada legenda nas eleições nacionais. Do total recolhido com dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros, 95% são divididos de acordo com a votação na última corrida para a Câmara.
Os 5% restantes são distribuídos entre as novas legendas e aquelas que não receberam votos. Em fevereiro, o PSD teve direito a R$ 45.688,72. O PT, maior bancada da Câmara, vai receber R$ 4.491.459,57. O PMDB terá R$ 3.469.370,15 e o DEM R$ 2.011.956,83.
No pedido feito ao TSE no ano passado, o PSD argumentou que tem representação na Câmara com 52 parlamentares titulares. Atualmente, 47 estão no exercício do cargo e outros oito encontram-se licenciados. Juntos, de acordo com a petição apresentada pelo partido no TSE, eles somam mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010.
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