Agenda da Câmara - 14 a 18 de novembro

Congresso em Foco

13/11/2011 | Atualizado às 18:25

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Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedicará os dias de trabalho a preparar o terreno para importantes votações. Na Câmara dos Deputados, só haverá sessões de votação no plenário na quarta (16) e na quinta (17). A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). No entanto, as duas sessões já contam para cumprir o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. Trata-se da PEC 61/11, que foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quarta-feira (9). PSD estreia na Câmara votando 100% com o governo na DRU Aliados da base governista queriam suprimir o prazo de cinco sessões de um turno para o outro, mas o intervalo foi mantido. Agora, a prorrogação da DRU volta a ser votada no dia 22. Mas a oposição já declarou que pretende obstruir as próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores. O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano.

Mais MPs

As cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara deverão ser votadas ainda esta semana. A primeira, a MP 542/11, altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou perderá a vigência. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da proposta, adiantou que vai incluir no texto mudanças nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, para legalizar a situação de agricultores locais.

Já a MP 543/11 libera R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O dinheiro vai bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas). A medida perde a validade em 22 de dezembro. A votação das MPs 542 e 543 é considerada mais urgente, porque as outras três propostas que trancam a pauta do Plenário só perderão a validade em março do ano que vem. São elas:

- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;

- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; garante a mesma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos originários de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina, entre outros;

- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela Lei 12.409/11.

Confira a agenda completa das comissões:

Quarta-feira (16):

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h. Comissão de Minas e Energia Discussão de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2012) e ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015 - PLN 29/11); e votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h. Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h. Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h. Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 10h. Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h. Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública sobre a situação do transporte público na região metropolitana de Brasília, incluindo a região do Entorno. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, Jayme Eduardo Ricón; o secretário de Transportes do Distrito Federal, José Walter Vasquez; a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sônia Haddad; e o secretário de Transporte Urbano e Mobilidade do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno. Plenário 9, às 10h. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Escolha do presidente da comissão. Plenário a definir, às 14h. Comissão de Turismo e Desporto Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 14h. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h. Comissão Especial do novo Código de Processo Civil Audiência pública sobre recursos e disposições finais e transitórias; e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o desembargador do TJ/RJ Alexandre Câmara; o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, Luiz Henrique Volpe Camargo; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte. Plenário 14, às 14h30. Comissão Especial sobre a Prorrogação da Vigência da DRU Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação da proposta. Plenário 13, às 14h30. Quinta-feira (17): Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre a publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; e o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, João Saad. Plenário 10, às 10h. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h. Comissão Especial da Reforma Política Discussão e votação do parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário 12, às 14h30.