Senadores aprovam texto da DRU semelhante ao da Câmara
Congresso em Foco
9/11/2011 | Atualizado às 17:55
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[caption id="attachment_38065" align="alignleft" width="319" caption="Romero Jucá é o relator da PEC do Senado que prorroga a vigência da DRU - José Cruz/ABr"]
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Ao mesmo tempo em que a Câmara aprovava em plenário o texto-base da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), outra emenda que trata da mesma coisa avançava no Senado. A tramitação paralela das duas emendas dá a medida de como o governo aguarda ansiosamente a sua aprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (9) o texto proposto pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e relatada pelo líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (AL). A emenda tem conteúdo idêntico ao texto apresentado pelo Executivo que tramita na Câmara e tem como objetivo acelerar o processo de tramitação do tema no Senado.
A DRU permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. No entanto, sua validade acaba no último dia deste ano, por isso o governo tem urgência na sua aprovação. Para não perder o prazo, a base aliada no Senado lançou mão de um artifício regimental que acelera o processo.
A manobra regimental exige a conclusão da votação da PEC do Executivo ainda hoje (9) na Câmara. Uma sessão extraordinária está em andamento no plenário para analisar os últimos requerimentos com sugestões de mudanças ao parecer do relator Odair Cunha (PT-MG) que foi aprovado nesta madrugada.
Além dos destaques, é necessário aprovar um requerimento de quebra de interstício - intervalo feito entre as votações - para dar prosseguimento à sessão e aprovar a PEC da DRU do Executivo em segundo turno, para então, o texto ser encaminhado aos senadores. No Senado, ele será anexado ao texto aprovado hoje (9) pela CCJ. Com a manobra, o governo consegue ganhar cerca de dez dias na tramitação da emenda constitucional e acelerar sua votação final. Caso contrário, por se tratar de uma PEC, a tramitação normal no Senado levaria cerca de 40 dias, com votação em dois turnos.
O texto do senador Romero Jucá segue para o plenário e já abre o prazo para apresentação de emendas. Depois que as duas propostas forem apensadas, elas voltam a ser analisadas na CCJ. Somente após esse trâmite é que serão realizados o primeiro e o segundo turnos de votação.
"A DRU é instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal, para manter o controle dos gastos e para melhorar a execução do orçamento. Então, é fundamental que ela seja aprovada até o final do ano", afirmou o senador. Ele também disse que o assunto foi discutido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que definiu a prorrogação da DRU como prioridade do governo.
Apesar da economia de tempo, a liderança do governo prevê a necessidade de prorrogação dos trabalhos entre 23 e 31 de dezembro, período em que os senadores já estariam gozando de recesso parlamentar. A DRU deve ser aprovada e promulgada até o dia 31 de dezembro. Após este prazo, a permissão em vigor para o governo executar livremente até 20% do Orçamento Geral da União acaba.
Sobre um possível atraso na votação da PEC que tramita na Câmara, Jucá afirmou que o Senado pode esperar por até quatro sessões de discussão da PEC no plenário, mas não pode passar do primeiro turno. No entanto, ele acredita que não haverá problema em relação a isso.
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Ao mesmo tempo em que a Câmara aprovava em plenário o texto-base da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), outra emenda que trata da mesma coisa avançava no Senado. A tramitação paralela das duas emendas dá a medida de como o governo aguarda ansiosamente a sua aprovação.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (9) o texto proposto pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e relatada pelo líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (AL). A emenda tem conteúdo idêntico ao texto apresentado pelo Executivo que tramita na Câmara e tem como objetivo acelerar o processo de tramitação do tema no Senado.
A DRU permite que o governo federal use livremente 20% de toda a receita com impostos livremente, mesmo aqueles com vinculação constitucional. No entanto, sua validade acaba no último dia deste ano, por isso o governo tem urgência na sua aprovação. Para não perder o prazo, a base aliada no Senado lançou mão de um artifício regimental que acelera o processo.
A manobra regimental exige a conclusão da votação da PEC do Executivo ainda hoje (9) na Câmara. Uma sessão extraordinária está em andamento no plenário para analisar os últimos requerimentos com sugestões de mudanças ao parecer do relator Odair Cunha (PT-MG) que foi aprovado nesta madrugada.
Além dos destaques, é necessário aprovar um requerimento de quebra de interstício - intervalo feito entre as votações - para dar prosseguimento à sessão e aprovar a PEC da DRU do Executivo em segundo turno, para então, o texto ser encaminhado aos senadores. No Senado, ele será anexado ao texto aprovado hoje (9) pela CCJ. Com a manobra, o governo consegue ganhar cerca de dez dias na tramitação da emenda constitucional e acelerar sua votação final. Caso contrário, por se tratar de uma PEC, a tramitação normal no Senado levaria cerca de 40 dias, com votação em dois turnos.
O texto do senador Romero Jucá segue para o plenário e já abre o prazo para apresentação de emendas. Depois que as duas propostas forem apensadas, elas voltam a ser analisadas na CCJ. Somente após esse trâmite é que serão realizados o primeiro e o segundo turnos de votação.
"A DRU é instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal, para manter o controle dos gastos e para melhorar a execução do orçamento. Então, é fundamental que ela seja aprovada até o final do ano", afirmou o senador. Ele também disse que o assunto foi discutido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que definiu a prorrogação da DRU como prioridade do governo.
Apesar da economia de tempo, a liderança do governo prevê a necessidade de prorrogação dos trabalhos entre 23 e 31 de dezembro, período em que os senadores já estariam gozando de recesso parlamentar. A DRU deve ser aprovada e promulgada até o dia 31 de dezembro. Após este prazo, a permissão em vigor para o governo executar livremente até 20% do Orçamento Geral da União acaba.
Sobre um possível atraso na votação da PEC que tramita na Câmara, Jucá afirmou que o Senado pode esperar por até quatro sessões de discussão da PEC no plenário, mas não pode passar do primeiro turno. No entanto, ele acredita que não haverá problema em relação a isso.
Na Câmara são necessários 308 votos favoráveis ao texto do Executivo e no Senado serão necessários 49 votos para a sua prorrogação.
