Câmara aprova desvinculação de receitas em 2º turno
Congresso em Foco
8/6/2016 | Atualizado 9/6/2016 às 9:44
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Temer obtém larga margem de apoio para aprovar a DRU
[caption id="attachment_247744" align="alignright" width="285" caption="Laudívio Carvalho: "Sem a desvinculação dos recursos o governo federal estará literalmente falido""]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O Plenário aprovou na tarde desta quarta-feira (8), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/15), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Foram 340 votos a favor e 96 contra a matéria (veja como cada deputado votou abaixo).
O líder do governo, deputado André Moura (SE), destacou que a DRU é importante para que o governo consiga estabilizar a economia e recuperar o déficit de R$ 170 bilhões previsto no Orçamento. Já o relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), destacou que sem a desvinculação dos recursos o governo federal estará "literalmente falido".
Ainda de acordo com Laudívio, o benefício aos aposentados não será reduzido. "A saúde, meus amigos, da mesma forma está preservada. A educação também está preservada", defendeu, acrescentando que o objetivo é permitir a governabilidade, autorizando o atual governo possa remanejar algumas receitas.
"O governo afastado queria aprovar a DRU nos mesmos termos de hoje. Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?", questionou o relator, acusando o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de não ter tido diálogo suficiente com os deputados para conseguir aprovar a medida.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), lembrou que o orçamento da União está praticamente todo vinculado, restando, segundo ele, cerca de 10% para despesas discricionárias (não obrigatórias). "Nós consideramos que essa PEC era importante para o PT, nós votamos, e vamos votar agora para o presidente Michel Temer", informou.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao substitutivo de Laudívio, que permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
O primeiro destaque, do Psol, pretende retirar do texto a incidência da DRU sobre as contribuições sociais.
Votos contrários
Durante os debates, o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou ao encaminhar o voto contra a proposta, que apesar de o texto ser o mesmo que foi encaminhado ao Congresso pela presidente afastada, Dilma Rousseff, o "ambiente político é totalmente diferente". Segundo Florence, o governo já teria anunciado que pretende encaminhar outra PEC para criar um teto para os gastos primários, limitando-os à inflação do ano anterior.
"Isso significa retirar da Constituição a garantia constitucional de que vai ter dinheiro para educação, saúde, seguridade social e programas sociais", criticou Florence. "Antes era para desvincular recursos das contribuições sociais e outras receitas, porque esse dinheiro voltaria, tinha amarração constitucional, para a saúde, para a educação. Agora é para tirar o dinheiro da educação, da saúde, da previdência social", acusou o deputado.
Pela liderança do PDT, o deputado Afonso Mota disse que como a aprovação da DRU não representa aumento de receita da União, haverá, na opinião dele, retirada de recursos de outras rubricas, como saúde e educação. "E por termos um histórico de defesa dos trabalhadores, nós votamos não", disse.
A deputada Jô Moraes falou pela liderança do (PCdoB) e afirmou que a prorrogação da desvinculação representa um "desmonte de todas as políticas sociais". "Em 2015, na seguridade social, a DRU alcançava R$ 65 bilhões, neste momento serão desvinculados R$ 95 bilhões, ou seja, quase todo o orçamento da saúde. E estamos ainda estendendo essa desvinculação a estados e municípios", criticou a deputada.
Alessandro Mollon (REDE-RJ) também disse estar preocupado com os efeitos da proposta para os gastos sociais, principalmente, por conta do percentual de 30%.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (CE), avaliou que a proposta interessou aos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e interessa ao atual governo provisório. "É um instrumento de gestão. O que está em discussão é o risco da proposta de [Henrique] Meireles, que quer tabelar os gastos sociais", disse Guimarães. Ele acredita que o texto preserva a saúde e a seguridade social, mas também decidiu encaminhar "não".
Obstrução
O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), tentou emplacar a votação em plenário e assumiu a sessão entre as 12h08 e as 13h42, quando a reunião foi encerrada. Recém-chegado de uma viagem ao Chile, onde participou de evento sobre transparência na gestão pública, Maranhão completou um mês à frente do comando da Casa no dia 5 de junho, e até hoje não conseguiu conduzir uma votação até o fim. No início desta tarde, não foi diferente.
Na primeira manifestação aos parlamentares presentes, o sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - afastado em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) - afirmou que o requerimento de urgência para a análise do projeto de lei (PL 5273/16), de autoria do Executivo, que prevê a criação da Universidade Federal de Rondonópolis a partir do desmembramento de campus da Universidade Federal do Mato Grosso, seria o primeiro a ser apreciado. Entretanto, o acordo feito entre os líderes partidários ontem (terça, 7) havia determinado a apreciação apenas da proposta de emenda à Constituição (PEC 4/15), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
Assim que Maranhão anunciou o requerimento de urgência, deputados passaram a contestar a presença do presidente interino, pedindo urgência para aprovação de projetos de resoluções (PCRs) que declaram vago cargo de presidente da Câmara. Dessa forma, novas eleições para o posto de chefia da Casa seriam validadas.
"Nós estamos propondo um projeto que declara vaga a presidência da Casa, obrigando a realização de novas eleições dentro de cinco sessões. Essa é a vontade política do povo brasileiro, mas não está sendo a vontade política das lideranças em Plenário", criticou Rubens Bueno (PPS-PR), ao cobrar apoio dos demais líderes partidários. O líder do PPS destacou ainda que apenas DEM, PSB, PSDB e Rede já manifestaram apoio à urgência.
Veja como cada deputado votou:
| Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
|---|---|---|---|
| Roraima (RR) | |||
| Edio Lopes | PR | Sim | |
| Maria Helena | PSB | Sim | |
| Shéridan | PSDB | Sim | |
| Total Roraima: 3 | |||
| Amapá (AP) | |||
| André Abdon | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Cabuçu Borges | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Janete Capiberibe | PSB | Não | |
| Professora Marcivania | PCdoB | Não | |
| Total Amapá: 4 | |||
| Pará (PA) | |||
| Arnaldo Jordy | PPS | Sim | |
| Beto Faro | PT | Não | |
| Beto Salame | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Delegado Éder Mauro | PSD | Sim | |
| Edmilson Rodrigues | PSOL | Não | |
| Francisco Chapadinha | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Hélio Leite | DEM | Sim | |
| Joaquim Passarinho | PSD | Sim | |
| José Priante | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Josué Bengtson | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Júlia Marinho | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
| Simone Morgado | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Wladimir Costa | Solidaried | Sim | |
| Zé Geraldo | PT | Não | |
| Total Pará: 15 | |||
| Amazonas (AM) | |||
| Alfredo Nascimento | PR | Sim | |
| Arthur Virgílio Bisneto | PSDB | Sim | |
| Átila Lins | PSD | Sim | |
| Conceição Sampaio | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Hissa Abrahão | PDT | Não | |
| Marcos Rotta | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Pauderney Avelino | DEM | Sim | |
| Total Amazonas: 7 | |||
| Rondonia (RO) | |||
| Expedito Netto | PSD | Sim | |
| Lucio Mosquini | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Luiz Cláudio | PR | Sim | |
| Marcos Rogério | DEM | Sim | |
| Mariana Carvalho | PSDB | Sim | |
| Marinha Raupp | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Nilton Capixaba | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Rondonia: 7 | |||
| Acre (AC) | |||
| Alan Rick | PRB | Sim | |
| Angelim | PT | Não | |
| César Messias | PSB | Não | |
| Jéssica Sales | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Leo de Brito | PT | Não | |
| Rocha | PSDB | Sim | |
| Sibá Machado | PT | Não | |
| Total Acre: 7 | |||
| Tocantins (TO) | |||
| Carlos Henrique Gaguim | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Dulce Miranda | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Josi Nunes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
| Vicentinho Júnior | PR | Sim | |
| Total Tocantins: 5 | |||
| Maranhão (MA) | |||
| Alberto Filho | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Aluisio Mendes | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| André Fufuca | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Cleber Verde | PRB | Sim | |
| Davi Alves Silva Júnior | PR | Sim | |
| Eliziane Gama | PPS | Sim | |
| Hildo Rocha | PMDB | PmdbPen | Sim |
| João Castelo | PSDB | Sim | |
| João Marcelo Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
| José Reinaldo | PSB | Sim | |
| Junior Marreca | PEN | PmdbPen | Sim |
| Pedro Fernandes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Rubens Pereira Júnior | PCdoB | Não | |
| Victor Mendes | PSD | Sim | |
| Weverton Rocha | PDT | Não | |
| Zé Carlos | PT | Não | |
| Total Maranhão: 16 | |||
| Ceará (CE) | |||
| Adail Carneiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| André Figueiredo | PDT | Não | |
| Arnon Bezerra | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Cabo Sabino | PR | Sim | |
| Chico Lopes | PCdoB | Não | |
| Danilo Forte | PSB | Sim | |
| Gorete Pereira | PR | Sim | |
| José Airton Cirilo | PT | Não | |
| José Guimarães | PT | Não | |
| Leônidas Cristino | PDT | Não | |
| Luizianne Lins | PT | Não | |
| Macedo | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Mauro Benevides | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Moroni Torgan | DEM | Sim | |
| Moses Rodrigues | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Odorico Monteiro | PROS | Sim | |
| Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Sim | |
| Ronaldo Martins | PRB | Sim | |
| Vicente Arruda | PDT | Não | |
| Vitor Valim | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Ceará: 20 | |||
| Piauí (PI) | |||
| Assis Carvalho | PT | Não | |
| Heráclito Fortes | PSB | Sim | |
| Júlio Cesar | PSD | Sim | |
| Maia Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Marcelo Castro | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Paes Landim | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Rodrigo Martins | PSB | Sim | |
| Silas Freire | PR | Sim | |
| Total Piauí: 8 | |||
| Rio Grande do Norte (RN) | |||
| Antônio Jácome | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Beto Rosado | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Felipe Maia | DEM | Sim | |
| Rafael Motta | PSB | Sim | |
| Rogerio Marinho | PSDB | Sim | |
| Walter Alves | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Zenaide Maia | PR | Sim | |
| Total Rio Grande do Norte: 7 | |||
| Paraíba (PB) | |||
| Aguinaldo Ribeiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Benjamin Maranhão | Solidaried | Sim | |
| Damião Feliciano | PDT | Não | |
| Efraim Filho | DEM | Sim | |
| Luiz Couto | PT | Não | |
| Manoel Junior | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Rômulo Gouveia | PSD | Sim | |
| Veneziano Vital do Rêgo | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Wilson Filho | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Paraíba: 9 | |||
| Pernambuco (PE) | |||
| Adalberto Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Anderson Ferreira | PR | Sim | |
| Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
| Betinho Gomes | PSDB | Sim | |
| Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
| Creuza Pereira | PSB | Não | |
| Daniel Coelho | PSDB | Sim | |
| Danilo Cabral | PSB | Sim | |
| Gonzaga Patriota | PSB | Sim | |
| Guilherme Coelho | PSDB | Sim | |
| Jarbas Vasconcelos | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Kaio Maniçoba | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Luciana Santos | PCdoB | Não | |
| Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
| Pastor Eurico | PHS | Sim | |
| Ricardo Teobaldo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Severino Ninho | PSB | Abstenção | |
| Silvio Costa | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Tadeu Alencar | PSB | Sim | |
| Total Pernambuco: 19 | |||
| Alagoas (AL) | |||
| Arthur Lira | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Givaldo Carimbão | PHS | Sim | |
| JHC | PSB | Sim | |
| Marx Beltrão | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Nivaldo Albuquerque | PRP | Sim | |
| Paulão | PT | Não | |
| Pedro Vilela | PSDB | Sim | |
| Ronaldo Lessa | PDT | Não | |
| Val Amélio | PRTB | Sim | |
| Total Alagoas: 9 | |||
| Sergipe (SE) | |||
| Adelson Barreto | PR | Sim | |
| Andre Moura | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Fábio Mitidieri | PSD | Sim | |
| Fabio Reis | PMDB | PmdbPen | Sim |
| João Daniel | PT | Não | |
| Jony Marcos | PRB | Sim | |
| Valadares Filho | PSB | Sim | |
| Total Sergipe: 7 | |||
| Bahia (BA) | |||
| Afonso Florence | PT | Não | |
| Antonio Imbassahy | PSDB | Sim | |
| Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim | |
| Bacelar | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Bebeto | PSB | Sim | |
| Cacá Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Caetano | PT | Não | |
| Claudio Cajado | DEM | Sim | |
| Daniel Almeida | PCdoB | Não | |
| Davidson Magalhães | PCdoB | Não | |
| Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
| Erivelton Santana | PEN | PmdbPen | Sim |
| Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
| João Carlos Bacelar | PR | Sim | |
| João Gualberto | PSDB | Sim | |
| Jorge Solla | PT | Não | |
| José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
| José Carlos Araújo | PR | Sim | |
| José Rocha | PR | Sim | |
| Jutahy Junior | PSDB | Sim | |
| Lucio Vieira Lima | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Márcio Marinho | PRB | Sim | |
| Mário Negromonte Jr. | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Moema Gramacho | PT | Não | |
| Pastor Luciano Braga | PMB | Sim | |
| Paulo Azi | DEM | Sim | |
| Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
| Roberto Britto | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Ronaldo Carletto | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Uldurico Junior | PV | Sim | |
| Valmir Assunção | PT | Não | |
| Waldenor Pereira | PT | Não | |
| Total Bahia: 32 | |||
| Minas Gerais (MG) | |||
| Adelmo Carneiro Leão | PT | Não | |
| Ademir Camilo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Aelton Freitas | PR | Sim | |
| Brunny | PR | Sim | |
| Caio Narcio | PSDB | Sim | |
| Carlos Melles | DEM | Sim | |
| Dâmina Pereira | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Delegado Edson Moreira | PR | Sim | |
| Diego Andrade | PSD | Sim | |
| Dimas Fabiano | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Eduardo Barbosa | PSDB | Sim | |
| Eros Biondini | PROS | Sim | |
| Fábio Ramalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Franklin Lima | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Gabriel Guimarães | PT | Não | |
| George Hilton | PROS | Sim | |
| Jaime Martins | PSD | Sim | |
| Jô Moraes | PCdoB | Não | |
| Júlio Delgado | PSB | Sim | |
| Laudivio Carvalho | Solidaried | Sim | |
| Leonardo Monteiro | PT | Não | |
| Lincoln Portela | PRB | Sim | |
| Luis Tibé | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Luiz Fernando Faria | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Marcelo Álvaro Antônio | PR | Sim | |
| Marcelo Aro | PHS | Sim | |
| Marcos Montes | PSD | Sim | |
| Marcus Pestana | PSDB | Sim | |
| Margarida Salomão | PT | Não | |
| Mário Heringer | PDT | Sim | |
| Mauro Lopes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Misael Varella | DEM | Sim | |
| Odelmo Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Padre João | PT | Não | |
| Patrus Ananias | PT | Não | |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | Sim | |
| Raquel Muniz | PSD | Sim | |
| Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
| Saraiva Felipe | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Stefano Aguiar | PSD | Sim | |
| Subtenente Gonzaga | PDT | Não | |
| Tenente Lúcio | PSB | Sim | |
| Toninho Pinheiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Weliton Prado | PMB | Sim | |
| Zé Silva | Solidaried | Sim | |
| Total Minas Gerais: 45 | |||
| Espírito Santo (ES) | |||
| Carlos Manato | Solidaried | Sim | |
| Dr. Jorge Silva | PHS | Sim | |
| Givaldo Vieira | PT | Não | |
| Helder Salomão | PT | Não | |
| Lelo Coimbra | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Marcus Vicente | PP | PpPtbPsc | Não |
| Max Filho | PSDB | Não | |
| Paulo Foletto | PSB | Sim | |
| Sergio Vidigal | PDT | Não | |
| Total Espírito Santo: 9 | |||
| Rio de Janeiro (RJ) | |||
| Alessandro Molon | REDE | Não | |
| Alexandre Serfiotis | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Alexandre Valle | PR | Sim | |
| Altineu Côrtes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Aureo | Solidaried | Sim | |
| Cabo Daciolo | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Não |
| Celso Jacob | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Celso Pansera | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Chico Alencar | PSOL | Não | |
| Chico D Angelo | PT | Não | |
| Dr. João | PR | Sim | |
| Ezequiel Teixeira | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Fabiano Horta | PT | Não | |
| Felipe Bornier | PROS | Sim | |
| Fernando Jordão | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Francisco Floriano | DEM | Sim | |
| Glauber Braga | PSOL | Não | |
| Hugo Leal | PSB | Sim | |
| Jair Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Jandira Feghali | PCdoB | Não | |
| Jean Wyllys | PSOL | Não | |
| Julio Lopes | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Laura Carneiro | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Luiz Carlos Ramos | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Luiz Sérgio | PT | Não | |
| Marcelo Matos | PHS | Sim | |
| Marquinho Mendes | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Miro Teixeira | REDE | Não | |
| Otavio Leite | PSDB | Sim | |
| Paulo Feijó | PR | Sim | |
| Pedro Paulo | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Roberto Sales | PRB | Sim | |
| Rodrigo Maia | DEM | Sim | |
| Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
| Simão Sessim | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Soraya Santos | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Sóstenes Cavalcante | DEM | Sim | |
| Wadih Damous | PT | Não | |
| Walney Rocha | PEN | PmdbPen | Sim |
| Washington Reis | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Rio de Janeiro: 40 | |||
| São Paulo (SP) | |||
| Alex Manente | PPS | Sim | |
| Alexandre Leite | DEM | Sim | |
| Ana Perugini | PT | Não | |
| Andres Sanchez | PT | Não | |
| Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
| Antonio Carlos Mendes Thame | PV | Não | |
| Arlindo Chinaglia | PT | Não | |
| Arnaldo Faria de Sá | PTB | PpPtbPsc | Não |
| Baleia Rossi | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Beto Mansur | PRB | Sim | |
| Bruna Furlan | PSDB | Sim | |
| Capitão Augusto | PR | Sim | |
| Carlos Sampaio | PSDB | Sim | |
| Carlos Zarattini | PT | Não | |
| Celso Russomanno | PRB | Sim | |
| Dr. Sinval Malheiros | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Duarte Nogueira | PSDB | Sim | |
| Edinho Araújo | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Eduardo Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Eduardo Cury | PSDB | Sim | |
| Eli Corrêa Filho | DEM | Sim | |
| Evandro Gussi | PV | Sim | |
| Flavinho | PSB | Não | |
| Gilberto Nascimento | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Goulart | PSD | Sim | |
| Herculano Passos | PSD | Sim | |
| Ivan Valente | PSOL | Não | |
| João Paulo Papa | PSDB | Sim | |
| Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
| José Mentor | PT | Não | |
| Keiko Ota | PSB | Sim | |
| Lobbe Neto | PSDB | Sim | |
| Luiz Lauro Filho | PSB | Sim | |
| Luiza Erundina | PSOL | Não | |
| Major Olimpio | Solidaried | Sim | |
| Mara Gabrilli | PSDB | Sim | |
| Marcelo Aguiar | DEM | Sim | |
| Marcelo Squassoni | PRB | Sim | |
| Marcio Alvino | PR | Sim | |
| Miguel Haddad | PSDB | Sim | |
| Miguel Lombardi | PR | Sim | |
| Milton Monti | PR | Sim | |
| Missionário José Olimpio | DEM | Sim | |
| Nelson Marquezelli | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Nilto Tatto | PT | Não | |
| Paulo Maluf | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Sim | |
| Paulo Teixeira | PT | Não | |
| Pr. Marco Feliciano | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Renata Abreu | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Ricardo Izar | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Ricardo Tripoli | PSDB | Sim | |
| Roberto Freire | PPS | Sim | |
| Sérgio Reis | PRB | Sim | |
| Silvio Torres | PSDB | Sim | |
| Tiririca | PR | Sim | |
| Valmir Prascidelli | PT | Não | |
| Vanderlei Macris | PSDB | Sim | |
| Vicente Candido | PT | Não | |
| Vicentinho | PT | Não | |
| Vitor Lippi | PSDB | Sim | |
| Total São Paulo: 61 | |||
| Mato Grosso (MT) | |||
| Adilton Sachetti | PSB | Sim | |
| Carlos Bezerra | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Ezequiel Fonseca | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Fabio Garcia | PSB | Sim | |
| Nilson Leitão | PSDB | Sim | |
| Ságuas Moraes | PT | Não | |
| Valtenir Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Mato Grosso: 7 | |||
| Distrito Federal (DF) | |||
| Alberto Fraga | DEM | Sim | |
| Augusto Carvalho | Solidaried | Sim | |
| Erika Kokay | PT | Não | |
| Izalci | PSDB | Sim | |
| Laerte Bessa | PR | Sim | |
| Rogério Rosso | PSD | Sim | |
| Ronaldo Fonseca | PROS | Sim | |
| Rôney Nemer | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Total Distrito Federal: 8 | |||
| Goiás (GO) | |||
| Alexandre Baldy | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Célio Silveira | PSDB | Sim | |
| Daniel Vilela | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Delegado Waldir | PR | Sim | |
| Fábio Sousa | PSDB | Sim | |
| Flávia Morais | PDT | Sim | |
| Heuler Cruvinel | PSD | Sim | |
| João Campos | PRB | Sim | |
| Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
| Magda Mofatto | PR | Sim | |
| Pedro Chaves | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Roberto Balestra | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Rubens Otoni | PT | Não | |
| Sandes Júnior | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Total Goiás: 14 | |||
| Mato Grosso do Sul (MS) | |||
| Carlos Marun | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Dagoberto | PDT | Sim | |
| Geraldo Resende | PSDB | Não | |
| Mandetta | DEM | Sim | |
| Vander Loubet | PT | Não | |
| Total Mato Grosso do Sul: 5 | |||
| Paraná (PR) | |||
| Alfredo Kaefer | PSL | PtnPtdoBPsl | Sim |
| Aliel Machado | REDE | Não | |
| Assis do Couto | PDT | Não | |
| Christiane de Souza Yared | PR | Sim | |
| Diego Garcia | PHS | Sim | |
| Dilceu Sperafico | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Enio Verri | PT | Não | |
| Evandro Roman | PSD | Sim | |
| Fernando Francischini | Solidaried | Sim | |
| Giacobo | PR | Art. 17 | |
| Hermes Parcianello | PMDB | PmdbPen | Sim |
| João Arruda | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Leandre | PV | Sim | |
| Leopoldo Meyer | PSB | Sim | |
| Luciano Ducci | PSB | Sim | |
| Luiz Carlos Hauly | PSDB | Sim | |
| Luiz Nishimori | PR | Sim | |
| Marcelo Belinati | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Nelson Meurer | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Nelson Padovani | PSDB | Sim | |
| Osmar Serraglio | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Paulo Martins | PSDB | Sim | |
| Professor Sérgio de Oliveira | PSD | Sim | |
| Rubens Bueno | PPS | Sim | |
| Sandro Alex | PSD | Sim | |
| Sergio Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Takayama | PSC | PpPtbPsc | Sim |
| Toninho Wandscheer | PROS | Sim | |
| Total Paraná: 28 | |||
| Santa Catarina (SC) | |||
| Angela Albino | PCdoB | Não | |
| Carmen Zanotto | PPS | Sim | |
| Celso Maldaner | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Décio Lima | PT | Não | |
| Edinho Bez | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Esperidião Amin | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Geovania de Sá | PSDB | Sim | |
| João Rodrigues | PSD | Sim | |
| Jorge Boeira | PP | PpPtbPsc | Não |
| Jorginho Mello | PR | Sim | |
| Marco Tebaldi | PSDB | Sim | |
| Mauro Mariani | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Pedro Uczai | PT | Não | |
| Rogério Peninha Mendonça | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Ronaldo Benedet | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Valdir Colatto | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Total Santa Catarina: 16 | |||
| Rio Grande do Sul (RS) | |||
| Afonso Hamm | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Afonso Motta | PDT | Não | |
| Alceu Moreira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Bohn Gass | PT | Não | |
| Cajar Nardes | PR | Sim | |
| Carlos Gomes | PRB | Sim | |
| Covatti Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Sim | |
| Darcísio Perondi | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Giovani Cherini | PDT | Sim | |
| Heitor Schuch | PSB | Sim | |
| Henrique Fontana | PT | Não | |
| Jerônimo Goergen | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Jones Martins | PMDB | PmdbPen | Sim |
| José Fogaça | PMDB | PmdbPen | Sim |
| José Otávio Germano | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Jose Stédile | PSB | Sim | |
| Luis Carlos Heinze | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Luiz Carlos Busato | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Marco Maia | PT | Não | |
| Marcon | PT | Não | |
| Maria do Rosário | PT | Não | |
| Mauro Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim | |
| Onyx Lorenzoni | DEM | Sim | |
| Paulo Pimenta | PT | Não | |
| Pepe Vargas | PT | Não | |
| Pompeo de Mattos | PDT | Não | |
| Renato Molling | PP | PpPtbPsc | Sim |
| Sérgio Moraes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
| Total Rio Grande do Sul: 30 | |||
