STF arquiva inquérito que investigava Kátia Abreu por falsificação de selo
Congresso em Foco
25/5/2015 | Atualizado às 22:16
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[caption id="attachment_106919" align="alignleft" width="285" caption="Kátia Abreu se livra de inquérito em que responderia por falsificação de selo ou sinal público"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou inquérito contra a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). O processo investigava se ela havia usado indevidamente o selo do brasão da República em documentos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), quando presidente da entidade.
O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro do ano passado, para saber se o brasão da República poderia funcionar, de forma indevida, como elemento coativo para quem recebia o documento assinalado. Junto ao nome do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o selo estampava a guia de recolhimento de contribuição sindical rural.
Janot considerou irregular o emprego do brasão e o nome do MTE junto às guias, já que tal competência de recolhimento das referidas contribuições cabe a Caixa Econômica Federal.
Contudo, o procurador pediu o arquivamento do processo. "Não há indícios suficientes da eventual participação da Parlamentar investigada. Isso porque o simples fato de ele ocupar a Presidência da CNA no período em que ocorreram os fatos não implica na sua participação nos supostos ilícitos perpetrados," diz decisão de Janot.
Mais informações sobre Kátia Abreu
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou inquérito contra a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). O processo investigava se ela havia usado indevidamente o selo do brasão da República em documentos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), quando presidente da entidade.
O inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em fevereiro do ano passado, para saber se o brasão da República poderia funcionar, de forma indevida, como elemento coativo para quem recebia o documento assinalado. Junto ao nome do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o selo estampava a guia de recolhimento de contribuição sindical rural.
Janot considerou irregular o emprego do brasão e o nome do MTE junto às guias, já que tal competência de recolhimento das referidas contribuições cabe a Caixa Econômica Federal.
Contudo, o procurador pediu o arquivamento do processo. "Não há indícios suficientes da eventual participação da Parlamentar investigada. Isso porque o simples fato de ele ocupar a Presidência da CNA no período em que ocorreram os fatos não implica na sua participação nos supostos ilícitos perpetrados," diz decisão de Janot.
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