Agenda da Câmara

SEGUNDA-FEIRA (19) 10 horas Sessão Solene Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar Plenário Ulysses Guimarães 11h10 Congresso Nacional Cerimônia ao Dia da Bandeira Salão Nobre e Salão Negro 18h30 Sessão Solene do Congresso Comemoração do centenário de nascimento do ex-governador, ex-senador e ex-deputado federal Augusto do Prado Franco. Plenário do Senado TERÇA-FEIRA (20) 10 horas Sessão Solene Comemoração do Dia Nacional de Valorização da Família Plenário Ulysses Guimarães 10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para debater o PL 3265/12, do Senado, que regulamenta a profissão de disc-jóquei (DJ). Foram convidados, entre outros, a DJ Sandra Rosa da Silva (Sandra Gal); o presidente do Sindicato dos DJs e Profissionais de Cabine de Som do Estado de São Paulo (Sindecs), Antonio Carlos dos Santos; e o presidente do Sindicato dos DJs Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjrs); Fernando de Conto. Plenário 12 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Recepção a representantes da Comissão de Assuntos Financeiros do Parlamento indonésio. Plenário 16 10h15 CPMI do Cachoeira Apresentação do relatório final. Sala 2, da ala Nilo Coelho no Senado 10h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir a aplicação do Decreto 303/12 da AGU e para esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase no Pará. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo Coimbra. Plenário 6 11 horas Bancada Feminina e Movimento de Mulheres Camponesas Reunião para debater a Seguridade Social, o enfrentamento à violência contra a mulher e a licença-maternidade. Foram convidadas representantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Plenário 3 14 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre as hidrelétricas e as unidades de conservação na Amazônia; e sobre o caso da Usina Tapajós, no Pará. Foram convidados, entre outros, a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso; o diretor da ONG Amazônia International Rivers, Brent Millikan; e o pesquisador da Embrapa Meio Norte Alexandre Kemenes. Plenário 8 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para debater a violência praticada contra a mulher no meio familiar e as medidas eficazes para a prevenção e o combate a esse delito. Foram convidadas as ministras da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Plenário 6 14 horas Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública para discutir o PL 7546/10, que concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário. Foram convidados, entre outros, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi; e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. Local a definir 14 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10 14h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 3º Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo. Reunião para avaliar os principais aspectos ligados às relações Brasil-União Europeia e Mercosul-União Europeia Foram convidados o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Eduardo Vidigal; a chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, embaixadora Ana Paula Zacarias; o representante da Fundação Konrad Adnauer no Brasil, Felix Dane; e representante do Ministério das Relações Exteriores. Plenário 3 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência Pública para debater o PL 1475/11, que institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'ávila; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde, Márcio Florentino Pereira; e representante do Ministério da Saúde. Plenário 7 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre os problemas na concessão de aposentadoria aos segurados especiais. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e representante da Contag. Plenário 6 14h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho de Comunicação Social, dom Orani João Tempesta; a presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; e o coordenador da Frente Parlamentar da Comunicação Social (FreCom), deputado Milton Monti (PR-SP). Plenário 13 14h30 Comissão Mista de Orçamento Votação de atas de reuniões anteriores; propostas de crédito extraordinário para diversos órgãos; e outras proposições Plenário 2 14h30 Comissão Especial do Código de Processo Civil (PL 6025/05) Reunião para discussão e votação do parecer sobre o projeto Plenário 9 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir o PL 4368/12, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação; o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM (Sedufsm), professor Rondon de Castro; e a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), professora Marinalva Silva Oliveira. Plenário 12 14h30 Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado Audiência pública; e votação de requerimentos Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Leonardo André Paixão. Local a definir 16 horas Votações em Plenário As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias: a 575/12, que autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs) durante as obras; e a 580/12, que permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em sessões extraordinárias, poderão ser votadas propostas como o marco civil da internet e o fim do fator previdenciário. Plenário Ulysses Guimarães 16h30 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Reunião de trabalho com a presença do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho. Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala C, sala 34) 17 horas Comissão externa para acompanhar a situação dos índios Guarani-Kaiowá. Reunião preparatória que antecede a diligência, visando à elaboração de agenda/roteiro. Local a definir 17h30 Bancada Eco Passarinheira Cerimônia de alteração da Bancada Eco Passarinheira para Bancada Pet. Plenário 3 17h30 Bancada Feminina Reunião para discutir a situação da Mulher Negra - PEC do Trabalho Doméstico Foi convidada a relatora da PEC do Trabalho Doméstico, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Plenário 5 18 horas Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 20 horas Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 QUARTA-FEIRA (21) 8 horas Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural nos Estados. Criação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural e criação das frentes parlamentares de Assistência Técnica e Extensão Rural nos Estados. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri). Salão Verde 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública para debater a Lei 8.878/94, que permitiu o retorno dos demitidos pelo governo Collor; e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; e do Trabalho, Brizola Neto Auditório Nereu Ramos 9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5 9h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião para votação de emendas da comissão ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Plenário 12 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Reunião sobre o Dia de Combate ao Câncer de Próstata, com o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Anderson Silvestrini; e com o representante da Sociedade Brasileira de Urologia, Rômulo Maroccolo; e apresentação e deliberação das sugestões de emendas da comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA). Plenário 7 10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16 10 horas Comissão de Educação e Cultura Reunião para escolha dos agraciados ao Prêmio Darcy Ribeiro. Plenário 10 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4 10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3 10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12 10 horas Comissão Mista sobre a MP 584/12, que concede isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas na organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Reunião para apresentação do relatório Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado 10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8 10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2 10 horas Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14 14 horas Comissão Especial do Código de Processo Civil (PL 6025/05) Reunião Ordinária Discussão e votação do parecer Plenário 10 14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública para discutir os desafios para implementação do Estatuto da Igualdade Racial Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo. Plenário 9 14 horas Comissão de Legislação Participativa Seminário "A Sociedade Civil e o Legislativo - Uma parceria democrática de participação popular". Plenário 3 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, e a importância socioambiental da cultura; e a importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos, e suposto abrandamento do processo de importação, propiciado pela Instrução Normativa nº 47, publicada pelo Ministério da Agricultura em 2011. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Ênio Antônio Marques Pereira; e o engenheiro agrônomo e secretário de Agricultura do governo da Bahia, Eduardo Salles. Plenário 6 14h30 Comissão Especial sobre o Plano de Metas dos Poderes Executivos (PEC 10/11) Audiência pública Foi convidado o coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira Local a definir 14h30 Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 14h30 Comissão Mista sobre a MP 578/12, que incentiva a renovação do parque industrial de produção de caminhões, vagões e locomotivas. Reunião para apresentação do relatório. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado 15 horas Solenidade de entrega da Medalha Mérito Legislativo Salão Negro do Congresso 16 horas Votações em Plenário Votação de projetos remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães 17 horas Bancada Feminina Recepção à delegação de parlamentares moçambicanas (Comissão de Assuntos Sociais, Gênero e Ambientais de Moçambique). Sala de reuniões da Mesa Diretora 18 horas Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 20 horas Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 QUINTA-FEIRA (22) 10 horas Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Solenidade ao Dia Mundial de Ação e Oração pela Criança, em parceria com a Pastoral da Criança. Plenário a definir 9 horas Sessão Extraordinária Ordem do Dia Plenário Ulysses Guimarães 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência Pública para debater o extermínio de adolescentes e jovens, especialmente no Norte e Nordeste brasileiros. Foram convidados, entre outros, a ouvidora de Polícia da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Valdenia Paulino Lanfranchi; o relator da CPI de Extermínio do Nordeste, deputado Luiz Couto (PT-PB); a coordenadora do Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente (Cedeca) de Emaús/PA, Ana Celina Hamoy; o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Fábio Feitosa. Plenário 7 9h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública para debater o projeto de reestruturação salarial e atribuições da Polícia Federal; a não convocação dos excedentes aprovados para o cargo de agente de Polícia Federal; e esclarecimentos acerca da greve da Polícia Federal. Foram convidados, entre outros, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Planejamento, Miriam Belchior; da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o diretor da Academia Nacional de Polícia, Marco Antonio Ribeiro Coura. Plenário 6 10 horas Comissão Mista de Orçamento, Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara; Comissão de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado. Audiência pública conjunta para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços referentes ao primeiro semestre do exercício de 2012. Foi convidado o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Plenário 2 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Audiência pública para debater o PL 4330/04, que regulamenta as terceirizações. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; o presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Giosa; o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes. Plenário 1 10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública para debater a questão da seca no Nordeste brasileiro Foram convidados, entre outros, o coordenador da Conferência Internacional sobre o Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento das Regiões Árida e Semiárida da ONU, Antonio Rocha Magalhães; o doutor em Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor João Abner Guimarães Júnior; e o pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco. Plenário 8 10 horas Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre os 100 anos do Gonzagão - a importância de Luiz Gonzaga para a cultura brasileira. Foram convidados, entre outros, o cineasta e diretor do filme "Gonzaga - de pai para filho", Breno Silveira; o músico Chambinho do Acordeon; o autor do primeiro livro sobre "Luiz Gonzaga", Sinval Sá. Plenário 10 10 horas Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Solenidade referente ao Dia Mundial de Ação e Oração pela Criança, em parceria com a Pastoral da Criança. Plenário a definir 16 horas Votações em Plenário Votação de projetos remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães SEXTA-FEIRA (23) 15 horas Sessão Solene Homenagem ao Músico Plenário Ulysses Guimarães Informações da Agência Câmara