Câmara aprova jornada de 8 horas para comerciários
Congresso em Foco
14/11/2012 | Atualizado às 13:19
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[caption id="attachment_37925" align="alignleft" width="319" caption="Autor da proposta, o senador Paulo Paim diz que abertura do comércio aos domingos virou "percalço para os comerciários""]![]( "<a href=")
Paulo Paim - Roosevelt Pinheiro - ABr" src="https://static.congressoemfoco.com.br/Paim_RooseveltPinheiroABr_230509.jpg" alt="" width="319" height="270" />[fotografo]Roosevelt Pinheiro/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (14), em caráter conclusivo, a regulamentação da profissão de comerciário. Dessa forma, a jornada de trabalho fica em 8 horas diárias e 44 semanais. Além disso, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será definido por convenção coletiva. Por tramitar em caráter terminativo, a proposição seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), voltará ao Senado por causa da aprovação de uma emenda de redação. Se não houvesse essa mudança no texto, ele iria direto para sanção presidencial. A expectativa das organizações que representam os comerciários é que a proposta seja analisada ainda em 2012 pelos senadores.
"A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para os comerciários", disse o senador na justificativa do projeto. A proposta ainda admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja empregado em mais de um turno de trabalho.
A proposta qualifica como comerciário o funcionário de lojas de atacado ou varejo, turismo, salões de beleza, entre outros. Com a aprovação, passa a ser obrigatória a contribuição sindical entre 1% e 12% do salário. De acordo com o relator na CCJ, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o valor para as empresas será definido de acordo com o número de empregados e em assembleia geral da entidade representante dos empresários.
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Paulo Paim - Roosevelt Pinheiro - ABr" src="https://static.congressoemfoco.com.br/Paim_RooseveltPinheiroABr_230509.jpg" alt="" width="319" height="270" />[fotografo]Roosevelt Pinheiro/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (14), em caráter conclusivo, a regulamentação da profissão de comerciário. Dessa forma, a jornada de trabalho fica em 8 horas diárias e 44 semanais. Além disso, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será definido por convenção coletiva. Por tramitar em caráter terminativo, a proposição seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), voltará ao Senado por causa da aprovação de uma emenda de redação. Se não houvesse essa mudança no texto, ele iria direto para sanção presidencial. A expectativa das organizações que representam os comerciários é que a proposta seja analisada ainda em 2012 pelos senadores.
"A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para os comerciários", disse o senador na justificativa do projeto. A proposta ainda admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja empregado em mais de um turno de trabalho.
A proposta qualifica como comerciário o funcionário de lojas de atacado ou varejo, turismo, salões de beleza, entre outros. Com a aprovação, passa a ser obrigatória a contribuição sindical entre 1% e 12% do salário. De acordo com o relator na CCJ, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o valor para as empresas será definido de acordo com o número de empregados e em assembleia geral da entidade representante dos empresários.
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