Marco Aurélio sobre OEA: "Somos uma república soberana"
Congresso em Foco
3/10/2012 15:49
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[caption id="attachment_83047" align="alignright" width="285" caption="Jus Sperniandi: para Marco Aurélio, o que Valdemar pratica ao ameaçar recorrer à OEA é o "direito de espernear""]
[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo][/caption]O ministro Marco Aurélio Mello reagiu nesta quarta-feira (3) à declaração do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), de que pretende recorrer à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a sua condenação no julgamento do mensalão. Para Marco Aurélio, é improvável que a OEA venha a reformar uma sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o Brasil ter assinado o Pacto de São José da Costa Rica e apoiado a criação da corte interamericana, ele acredita que um recurso como o que pretende Valdemar não será aceito pelos juízes. "Nós ainda somos uma república soberana. Até quando, vamos ver", disse.
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A declaração de Marco Aurélio ocorreu antes de a sessão de hoje (3) começar. Questionado sobre o anúncio da defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de recorrer à OEA, o ministro disse que o pedido passa antes por uma triagem, feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Se houver irregularidades, o caso é enviado para a corte da OEA. "Será que vão encampar uma irresignação de uma condenação por peculato, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar", disse. Valdemar, um dos 37 réus do mensalão, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para Marco Aurélio, as defesas estão praticando o que dentro do direito se chama de jus sperniandi. Ou seja, estão usando o direito de espernear e reclamar de uma decisão contrária. Porém, ele não acredita que os advogados tenham subsídios para ter sucesso na ação. "O que se pode alegar, transgressão ao devido processo legal? Eu penso que aí não há campo para isso. É o direito de espernear ou de se fazer um discurso plítico para preparar outro campo", analisou.
O argumento da defesa de Valdemar é de que houve uma sucessão de atropelos e que o direito de ampla defesa não foi observado. Ela também questiona a falta de uma dupla jurisdição. Ou seja, a possibilidade de recurso a uma outra instância além do STF, a corte máxima do país. "Não houve atropelo, se observaram as normas, o tribunal foi julgando, quando o relator indeferia uma diligência vinha o agravo, o colegiado desprovia", defendeu Marco Aurélio.
Ele é o primeiro ministro do STF a se manifestar sobre a possibilidade. Mas sua opinião tem eco em outras cortes. Teori Zavascki, que compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso, afirmou na sua sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a contestação é incompatível com a Constituição.
Teori: recurso à OEA é incompatível com a Constituição
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A declaração de Marco Aurélio ocorreu antes de a sessão de hoje (3) começar. Questionado sobre o anúncio da defesa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de recorrer à OEA, o ministro disse que o pedido passa antes por uma triagem, feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Se houver irregularidades, o caso é enviado para a corte da OEA. "Será que vão encampar uma irresignação de uma condenação por peculato, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar", disse. Valdemar, um dos 37 réus do mensalão, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para Marco Aurélio, as defesas estão praticando o que dentro do direito se chama de jus sperniandi. Ou seja, estão usando o direito de espernear e reclamar de uma decisão contrária. Porém, ele não acredita que os advogados tenham subsídios para ter sucesso na ação. "O que se pode alegar, transgressão ao devido processo legal? Eu penso que aí não há campo para isso. É o direito de espernear ou de se fazer um discurso plítico para preparar outro campo", analisou.
O argumento da defesa de Valdemar é de que houve uma sucessão de atropelos e que o direito de ampla defesa não foi observado. Ela também questiona a falta de uma dupla jurisdição. Ou seja, a possibilidade de recurso a uma outra instância além do STF, a corte máxima do país. "Não houve atropelo, se observaram as normas, o tribunal foi julgando, quando o relator indeferia uma diligência vinha o agravo, o colegiado desprovia", defendeu Marco Aurélio.
Ele é o primeiro ministro do STF a se manifestar sobre a possibilidade. Mas sua opinião tem eco em outras cortes. Teori Zavascki, que compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso, afirmou na sua sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a contestação é incompatível com a Constituição.
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