Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos

Juliano Ryzewski* Os hospitais, as clínicas e os laboratórios pertencem ao setor denominado de SERVIÇOS, sendo que, por meio da promulgação da Lei 9.249/95, essas empresas começaram a ser tributadas em relação ao Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL) pelo lucro presumido, o que ocasiona um percentual de imposto de 32% sobre a sua receita bruta para cada um desses impostos. Ocorre que, como em todas as leis e regras, existem exceções concedidas em função, às vezes, do poder político e econômico do setor de atividade, ou mesmo por sua própria importância social, como é o caso dos hospitais que, por causa disso, têm um tratamento privilegiado em relação ao pagamento de impostos. Assim, atendendo a diversas reivindicações do setor, a Secretaria da Receita Federal normatizou que as clínicas e os laboratórios médicos, que são tributados pelo lucro presumido, se enquadrarem nos requisitos exigidos pela Receita, podendo equiparar-se aos hospitais para fins tributários e reduzindo substancialmente sua carga tributária. Dessa forma, com tal equiparação, as clínicas e laboratórios médicos terão redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 32% para 8% e redução da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 12%. Para melhor entender a diferença da tributação, utilizaremos a tabela abaixo:

Ex. Faturamento Mensal de 100.000,00		CARGA TRIBUTÁRIA SEM EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS		CARGA TRIBUTÁRIA COM EQUIPARAÇÃO A HOSPITAIS
	ALÍQUOTA	Percentual sobre o faturamento		Percentual sobre Faturamento
IRPJ	15,00%	4,80%		1,20%
IRPJ Adicional*	10,00%	3,20%		0,80%
CSLL	9,00%	2,88%		0,72%
PIS E COFINS	3.65%	3,65%		3,65%
TOTAL		14,53%		6,37%
PERCENTUAL DE ECONOMIA  8,16%

Ressalta-se, que tanto em um caso quanto no outro, a alíquota do PIS e da COFINS continua a mesma, sendo de 0,65% para o PIS e 3,00% para a COFINS. Desse modo, as clínicas e os laboratórios médicos, para fazerem jus a essa redução de tributos e serem equiparados aos hospitais, terão que atender os requisitos previstos na Instrução Normativa SRF n. 480/2004, artigo 27, com a alteração introduzida pelo artigo 1º, da Instrução Normativa SRF n. 539/2005, sendo que uma grande quantidade de clínicas e laboratórios médicos se enquadram em tais exigências podendo reduzir drasticamente sua carga tributária. Contamos com um setor próprio e especializado para verificação da possibilidade legal das clínicas e laboratórios médicos serem equiparados aos hospitais, podendo usufruir da redução acima descrita, bem como, ainda, analisa, caso a caso, a possibilidade das clínicas e laboratórios reaver os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. *Advogado, especializado em direito tributário, do escritório Nagela Advocacia. www.nageladvocacia.com.br