PRB vai ao Supremo para garantir cargos na Câmara

[caption id="attachment_45639" align="alignleft" width="300" caption="O PRB, de Vítor Paulo (no meio, com Crivella e Garotinho), entrou com ação para aumentar CNEs de seu partido"][/caption]

Eduardo Militão
A briga dos partidos por cargos comissionados na Câmara tem mais um capítulo. O PRB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar para que seja aplicada uma resolução da Casa já em vigor que aumentaria o orçamento da Liderança de pouco menos de R$ 8 mil para R$ 106 mil por mês, passando dos atuais três para 17 servidores com Cargo de Natureza Especial (CNE). O partido acusa o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de omissão ao esperar o entendimento das legendas sobre como deve ficar o projeto de resolução que daria novo desenho às composições partidárias na Casa. Como mostrou o Congresso em Foco, se aprovado, o DEM e o PMDB deixam de perder cargos , apesar de terem reduzido suas bancadas, mas a ideia sofre resistência do PR , PSOL e PMN.

ENTENDA O CASO 1. Atualmente, a resolução 1/07 da Câmara define quantos cargos comissionados (CNEs e FCs) cada liderança tem direito. O problema é que muitos partidos perderam deputados nas últimas eleições e deveriam ficar com menos funcionários em suas lideranças 2. Para resolver isso, a Mesa da Câmara tomou duas atitudes: não aplicar a resolução em vigor e criar uma proposta para mudar a divisão de cargos. 3. O projeto de resolução 50/11 garantiu a partidos que têm de perder CNEs, como DEM e PMDB, a manutenção de seus servidores. Em compensação, o novo desenho desagradou o PSOL, o PR e o PMN 4. Sem acordo entre os líderes, o projeto não vai a votação e, ao mesmo tempo, a resolução atual não é aplicada. 5. No caso do PRB, o problema é que o partido teria direito a aumentar de 3 para 17 CNEs, mas isso não ocorre. Por isso, o partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta segunda-feira (13), o relator do mandado de segurança (clique aqui para ler a íntegra), ministro Joaquim Barbosa, pediu informações antes de decidir se confere ou não liminar para obrigar Maia a colocar a resolução em prática. Se isso acontecer, o PRB aumenta o número de funcionários e o orçamento para bancá-los, mas o PMDB e o DEM perdem muitos servidores. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Câmara já havia dito que aguardaria um entendimento dos partidos antes de colocar em votação a proposta que assegura os cargos do ex-PFL e dos peemedebistas, e também mantém os 17 servidores do PRB.

Mas o presidente nacional do PRB, Marcos Antônio Pereira, tem pressa. ?O presidente da Câmara dos Deputados recusa-se a colocar em vigor um ato legal vigente, aguardando a aprovação, incerta no tempo e na concretude da vida, de um projeto que sequer existe na esfera legal?, critica o advogado que o representa, Renato Morgando. O próprio advogado é um CNE lotado na Liderança do PR, partido que tem criticado a proposta de resolução em debate. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), sustenta que a legenda deveria ganhar mais seis cargos, cumprindo-se acordo feito com Marco Maia, acerto negado pelo presidente da Câmara.

Nas última eleições, o PRB passou de um para oito deputados eleitos. Mesmo assim, a liderança do PRB é chamada tecnicamente de ?representação?, e funciona no subsolo do anexo IV da Câmara. É servida por três CNEs, todos com o salário mais baixo da categoria: R$ 2.600 mensais. Uma das servidoras é lotada no gabinete do líder, Vítor Paulo (RJ). Na ação ao STF, os advogados dizem que a omissão de Marco Maia acaba ?prejudicando muito partidos políticos que estão na espera e aguardo das estruturas administrativas, lideranças que têm direito em verem constituídas?. Com a simples aplicação da atual resolução ou com a aprovação do projeto em debate, o PRB deveria ter uma liderança abastecida por 17 CNEs, três com salário de R$ 12 mil mensais. Mas a legislação atual não é cumprida.

Aguardo

Há duas semanas, o presidente da Câmara afirmou que ainda era preciso fazer os partidos insatisfeitos com o teor do projeto de resolução entrarem num acordo antes de se votar a matéria. ?Ainda precisamos costurar?, disse Marco Maia ao site. O líder do DEM, ACM Neto (BA), luta para fazer o PSOL garantir ao menos 13 cargos na proposta. Atualmente, a legenda de Chico Alencar (RJ) tem 17 e, pelo projeto, teria apenas oito, assim como o PMN.

O problema é que os técnicos não conseguem espaço para garantir isso ao PSOL, sem mexer mais na estrutura administrativa da Câmara. Com a proposta, a administração da instituição vai perder 57 cargos de natureza especial. Além disso, há um temor de se ?turbinar? partidos nanicos e sem expressão política importante.

Na semana passada, ainda sob o calor da crise política envolvendo o patrimônio do ex-ministro Antonio Palocci, as conversas praticamente não avançaram entre as partes mais interessadas no assunto, como DEM, PSOL e PR.

Maia já indicou que, se não houver acordo, poderia, sim, cumprir o que diz a resolução. Mas a medida desagradaria vários partidos, inclusive o PMDB, principal aliado do PT, partido do presidente da Casa, no Congresso. Além disso, uma das promessas de campanha de Maia foi exatamente fazer com que as lideranças não perdessem cargos como o CNEs.

A reportagem procurou os líderes do PR, Lincoln Portela, e do PRB, Vítor Paulo, além de Maia. Mas suas assessoras disseram que eles não poderiam responder aos questionamentos do Congresso em Foco na segunda-feira (13).

Leia a íntegra do mandado de segurança

O que diz o projeto de resolução

Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara