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Caso Palocci virou "senha para impunidade", diz OAB

Congresso em Foco

7/6/2011 1:28

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Edson Sardinha

Em nota divulgada hoje (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não investigar o enriquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que recebeu com ?frustração e decepção? a notícia do arquivamento das representações contra o ministro. A decisão de Gurgel, para Ophir, representa ?uma senha para a impunidade?.

PGR arquiva investigação sobre Palocci

"Ninguém vinha atribuindo culpa a quem quer que seja. O que a sociedade esperava era a investigação da situação que envolvia o ministro Palocci por parte do Estado brasileiro, aí representado por quem pode fazê-lo, que é o Ministério Público Federal", afirmou Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB diz que o arquivamento das representações contra Palocci nega à sociedade o direito de se investigar a evolução patrimonial de um dos homens públicos mais importantes da República. "Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento", defendeu.

Contrariados com a decisão do procurador-geral da República, líderes da oposição sinalizam com a apresentação de um requerimento para que Roberto Gurgel explique sua decisão na Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decide hoje se anula ou não a convocação do ministro da Casa Civil, aprovada na semana passada pela Comissão de Agricultura.

Pela manhã, ele sinalizou que vai propor aos líderes partidários que a comissão vote novamente o requerimento de convocação de Palocci. Os oposicionistas ameaçam obstruir as votações e apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro compareça à Câmara.

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