Polícia quer "faixa coreana" pretendida pelo governo

Márcio de Morais, especial para o Congresso em Foco
 
A faixa de frequência de 2,1 gigahertz, cobiçada pelos coreanos para entrada da SK Telecom no Brasil, com endosso do governo Dilma e envolvimento pessoal do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), poderá ficar integralmente disponível caso seja aprovado o indicativo da Anatel para desativar o canal de retorno do serviço MMDS (TV paga por microondas terrestres) que nela é atualmente prestado.

Mas existe um senão para o atendimento ao interesse oriental: ?Há uma sinalização de interesse pela faixa dos órgãos de segurança pública, para uso das polícias militares estaduais, que já tem aplicações em caráter experimental - como transmissão de imagens a partir de helicópteros?, informa o gerente operacional de planejamento da Gerência Geral de Engenharia do Espectro da Anatel, Rafael Baldo de Lima.

A agência está, segundo o técnico, acompanhando a regulamentação internacional da faixa, para definir sua utilização aqui. A previsão de limpeza da faixa está contida na Resolução 544 da agência, que estabelece a data de 30 de junho de 2013 como prazo final para seu uso atual em caráter primário. A partir daí, o serviço de TV paga poderá ser mantido apenas em caráter secundário, ou seja, não pode interferir nos sistemas primários que a ela forem destinados. Mas isso não é problema.

?Hoje a faixa é ociosa, tem muito baixa utilização?, afirmou o gerente Rafael Lima, justificando a desativação do MMDS. ?Dependendo do interesse e das políticas públicas, a regulamentação poderá atender aos coreanos?, reconhece Baldo.

Pela Radio Regulation, a regra da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que orienta o uso do espectro de frequências em todo mundo, os 30 megahertz da faixa estão tecnicamente abrigados entre 2,170 GHz e 2.200 GHz do espectro, para down link/sinal de descida, pareada com a subfaixa de 1.980 GHz a 2.010 GHz, para up link/subida.

Desses, 12 megahertz de comprimento da faixa estão (mal) ocupados pelo MMDS.

Baldo informou que a UIT destina a faixa, que se localiza bem no final do pareamento da telefonia celular convencional (o Serviço Móvel Pessoal/SMP), a aplicações de serviço móvel por satélite, ou seja, aderente ao pleito da SK Telecom. Assim, com a possível desocupação dos 12 megahertz, o caminho ficará totalmente aberto para atender o pleito dos coreanos ? ou da Polícia Militar.

O plano da SK, de acordo com Paulo Bernardo, é conseguir que o Brasil regulamente a faixa para a quarta geração móvel (Long Term Evolution/LTE); depois disputar o leilão para obter a licença (previsto pela Anatel para o ano que vem); e, na sequência, lançar um satélite para operação da faixa com interfaces terrestre e espacial. O principal interesse coreano é a transmissão de dados/internet ? e isso seria um reforço para a rede nacional de banda larga e o atendimento aos sem-telefone das áreas rurais, como deseja o governo Dilma.

A tecnologia coreana ETRI (mesmo nome do Instituto Tecnológico da Coréia que a criou) tem duas versões complementares, que compatibilizam a aplicação satelital com a operação móvel terrestre. Baldo explica que a tecnologia é convergente e similar à ATC, dos Estados Unidos, e CGC, da Europa. ?É uma tecnologia de convergência entre áreas remotas rurais (por meio do satélite) e urbanas (via enlace com os sistemas terrestres)?, detalha o técnico. 

Ele afirma que o uso da faixa pode ser para fins corporativos ou massivos. ?Vai depender do plano de negócios da operação?, alerta, referindo-se ao alto custo de integração entre o satélite ? colocar um no espaço custa cerca de US$ 500 milhões - e as torres terrestres de transmissão.