Impasse entre governo e base pode barrar votações

Mário Coelho

O impasse entre base governista e oposição pode resultar no adiamento das votações previstas para esta terça-feira (10). Constam da pauta da sessão extraordinária da noite de hoje, prevista para começar às 19h, a MP 521, que contém uma emenda flexibilizando a Lei das Licitações, e o projeto do novo Código Florestal. Uma reunião de líderes foi convocada para tentar chegar a um acordo que possibilite a análise das matérias em plenário.

Base aliada adia votação do Código Florestal

Votação da MP que flexibiliza licitações é adiada

Apesar de constarem da pauta do dia, nenhuma das duas tem consenso entre os parlamentares. E, por estarem na mesma sessão, o impasse em uma leva ao atraso da votação da outra. A sessão extraordinária tem que terminar à meia-noite. Isso ocorreu na semana passada, quando a oposição obstruiu a pauta para impedir a votação da MP 521. No entanto, um acordo deixou a votação dos dois textos para hoje.

Para os governistas, a prioridade é a votação da MP 521/10. Originalmente, ela reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011. No entanto, uma emenda acrescentada pela relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), gerou a fúria de membros da oposição e até do próprio governo. Eles discordam de um dispositivo que, na visão deles, enfraquece a Lei das Licitações (Lei Complementar 8.666/93).

Ela acrescentou ao texto em vigor a criação de um regime especial para as licitações necessárias à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). Uma das maiores novidades nas novas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio da contratação integrada. Nesse modelo, o contratado deverá realizar todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, antes de entrar na reunião de líderes, que o governo está disposto a mobilizar a base para votar ainda hoje MP 521/10. ?Estamos dispostos a ir até meia-noite, se for preciso?, disse Vaccarezza. A oposição já colocou dois requerimentos para tirar a medida provisória de pauta. Um deles foi rejeitado, o outro ainda será votado.

Outra reclamação feita por deputados contrários à votação é que a emenda colocada por Jandira contraria o regimento interno da Câmara. Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), o parágrafo 4º do artigo 4º do documento diz que a Casa não deve votar uma medida provisória que trata de assuntos diferentes. Em especial, o regimento tenta diminuir o uso de contrabandos nas propostas. "Isso aqui não é plenário da Venezuela. Eu sou da base, mas essa Casa não pode se acorvardar", disparou.

No entanto, governistas usam outro dispositivo do regimento interno para justificar a votação da medida provisória com a polêmica emenda. "As emendas de relator são aceitas, mesmo fora do tema, se referendadas pelo plenário. É uma posição consagrada", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o peemedebista, a determinação está prevista na interpretação feita pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em 2009.

Código Florestal

A outra matéria em pauta é o novo projeto do Código Florestal. Desta vez, porém, são os oposicionistas que querem votar a matéria. O governo, no entanto, não pretende colocar o relatório de Aldo Rebelo (PCdB-SP) em votação até que ele atenda a todas as demandas do Executivo. Apesar de serem temas distintos, a votação de uma interfere na outra. Caso a oposição, por exemplo, obstrua a pauta, atrasa a análise do código.

Durante a tarde de hoje, a oposição chegou a osbtruir a sessão extraordinária. Apresentaram um requerimento para a retirada de pauta da MP 521. O pedido foi negado. Ainda existe outro na mesa da presidência da Câmara. Na semana passada, por falta de acordo entre oposição e base, nem o Código Florestal nem a MP foram votados. "O governo, que está dividido e não tem ainda uma posição definida, por insegurança, quer votar a MP 521", disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).