Polícia Civil de SP não tem motivo para comemorar

Marilda Pansonato Pinheiro*
 
Neste 21 de abril, dia em que as policias completam aniversário, a Polícia Civil do Estado de São Paulo não tem motivo para comemorar.  O dia, contudo, é simbólico e merece nosso respeito. A data foi escolhida para homenagear o grande patrono das policias, o então alferes Tiradentes, símbolo de mártir durante a Inconfidência Mineira. E, passados mais de 200 anos do triste episódio, temos um novo símbolo de sofrimento: os profissionais da Policia Civil.

Os problemas da instituição vão desde os administrativos (estrutura precária e carência de tecnologia, dentre outros) até a falta de perspectiva na carreira. A figura do delegado, por exemplo, um dos responsáveis por garantir o Estado Democrático de Direito, está em extinção em São Paulo. Em cinco anos, o estado já perdeu 126 profissionais para carreiras e salários mais atrativos em outros estados. É como se um delegado deixasse o cargo a cada duas semanas. Sem contar os que se aposentam e os delegados que morrem depois de dedicar anos de suas vidas para a Polícia Civil.
 
O principal motivo se deve pelo aviltamento dos salários, que se agravou no último governo. Hoje, um delegado em começo de carreira recebe R$ 5,8 mil, isso se estiver lotado em cidades com mais de 500 mil habitantes. Em cidades menores, ganha R$4,5 mil. Já os delegados da Polícia Federal ganham R$ 14 mil mensais. No Ministério Público ? carreira tão importante quanto a de delegado para a comunidade jurídica, o salário inicial é de R$ 19 mil. É nítido o desprestigio e a discrepância no tratamento aqui no estado de São Paulo.
 
A remuneração dos delegados paulistas é menor que estados carentes como Piauí, Maranhão e Ceará. Esses profissionais também convivem com a realidade de dar suporte para 31% dos municípios do estado que não contam com delegados titulares. Como se não bastasse, ainda enfrentam uma crise de plantões do Decap e do Demacro.
 
O estado de São Paulo necessita, urgentemente, de uma Política de Segurança séria e comprometida com a sociedade ? principal prejudicada com a inércia dos nossos governantes.
 
E para um futuro bem próximo, nós da Polícia Civil, esperamos comemorar a consolidação da instituição e não a sua perda de identidade que é a vontade política de muitos ao tentar incorporá-la com a Polícia Militar.
 
Queremos, ainda, assoprar as próximas velas do bolo comemorando o reconhecimento da nossa carreira como jurídica e brindar com a aprovação do nosso projeto de reestruturação, que está parado há uma década por falta de vontade política.
 
Por fim, o dia merece reflexão e não festa.

*É presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).