PPS entra com ação para evitar debandada

Mário Coelho

O PPS apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a possibilidade de troca de partido em razão de criação de nova legenda. O dispositivo está previsto na Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a fidelidade partidária. A intenção do partido é bloquear possíveis saídas de parlamentares para, depois, filiarem-se ao PSD, agremiação fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa. Ele não tem prazo para levar a matéria ao plenário do Supremo. O ministro, que chegou a ser vice-presidente do TSE, terá que analisar se uma das condições de justa causa estabelecidas pela resolução ofende a Constituição Federal. Para o PPS, a permissão para se filiar a um partido recém criado ?é um atentado ao princípio da fidelidade partidária?, pois o próprio STF já entendeu que o cargo eletivo pertence ao partido pela qual o mandatário foi eleito.

?Trata-se de uma verdadeira autofagia da resolução que pretende punir os infiéis, uma contradição insolúvel! Estabelece-se a titularidade do mandato pelo partido e, em seguida, abre-se a porteira da infidelidade, assegurando a quem quiser a possibilidade de migração partidária, bastando, para tanto, que seja fundador de um novo partido. Um mero ardil para trair?, disse o PPS na ADI. Na visão da cúpula do partido, o filiado pratica infidelidade ao deixar a legenda para uma nova, recém criada.

Na ADI, o PPS argumenta ainda que o dispositivo questionado encontra-se em clara contradição com o princípio da filiação partidária, elencado pelo art. 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal como uma das condições de elegibilidade. Também há, no entendimento do PPS, ofensa direta ao princípio do voto proporcional para a eleição da Câmara. ?De fato, a possibilidade de um parlamentar, eleito pelo sistema proporcional, desligar-se de seu partido apenas porque pretende fundar um novo partido representa uma clara subversão do voto que é atribuído pelo eleitor ao partido?, diz o texto da ação.

Em nota distribuída pelo partido nesta terça-feira, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou esperar que o STF se pronuncie a respeito da situação que envolve diretamente muitos políticos que já estariam de ?malas prontas? para o partido do prefeito de São Paulo. ?O PSD, na prática, está servindo como uma janela do adesismo, da traição?, criticou Freire. Atualmente, a bancada do PPS é formada por 12 deputados. Existe a expectativa que pelo menos quatro se filiem ao PSD.