Agenda do Senado - 28 de março a 1º de abril

  PLENÁRIO   Na última terça-feira (22), a Câmara aprovou a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), tentou aprovar um dispositivo para permitir que os projetos de construção de estádios em cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 também contassem com isenções tributárias concedidas por regime especial de tributação. Como não houve acordo para votação desse dispositivo, o relator retirou-o do texto para que a MP pudesse ser aprovada. Ela já tranca a pauta do Senado.   COMISSÕES   SEGUNDA-FEIRA (28)   Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa A CDH realiza audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial e os oito anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estão convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o deputado Edson Santos de Souza; e a presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h   Manual de redação - Dad Squarisi profere a palestra Manual de Redação: Que bicho é esse? Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 15h   TERÇA-FEIRA (29)   Mário Covas A hora do expediente da sessão plenária será destinada a homenagem ao ex-senador Mário Covas, nos dez anos de sua morte. Plenário, 14h   Comissão de Assuntos Econômicos A CAE sabatina Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça, indicados para o cargo de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Logo após, a CAE deve votar, entre outros itens, a programação monetária para o terceiro e quarto trimestres de 2010. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária As comissões realizam audiência pública conjunta para ouvir o deputado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h   Comissão de Educação Cultura e Esporte O primeiro item da pauta da comissão é o projeto que institui o "royalty-criança" e o Fundo Nacional da Educação Básica (FNEB). Também em pauta projeto determina a instalação de quadras esportivas e locais apropriados para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h   Subcomissão de Políticas Sociais para Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros Instalação dos trabalhos da subcomissão. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. 11h30   Subcomissão do Desenvolvimento do Nordeste A subcomissão realiza sua primeira reunião, quando deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 12h   Relançamento da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Salão Nobre do Congresso Nacional, 14h   Comissão Especial da Reforma Política A comissão debate os sistemas eleitorais e a coligação na eleição proporcional. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 18h   QUARTA-FEIRA (30)   Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática A comissão realiza reunião para analisar projetos que autorizam o funcionamento de emissoras de radio e televisão em diversos estados. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30   Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo A comissão vota projeto que altera o Estatuto da Cidade para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural. Também deve ser determinada a composição da Subcomissão de Desenvolvimento do Codesul e da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 9h30   Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Entre as matérias em pauta na CCJ consta projeto que modifica o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Outro projeto altera o Regimento Interno do Senadopara estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência pública na CRE para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Antonio Aguiar Patriota, sobre a situação dos brasileiros que vivem nos países árabes e para avaliar o impacto e as consequências dos últimos acontecimentos nas relações desses países com o Brasil. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 13h   Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas Instalação dos trabalhos e eleição do presidente, do vice-presidente e do relator da comissão. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h   Campos da Paz - Lançamento do livro Percorrendo Memórias, de autoria de Aloysio Campos da Paz Júnior. Salão Nobre do Congresso Nacional, 18h30   Ricardo Neves - Lançamento do livro Ruptura - O desafio de inovar para reinventar a política, de Ricardo Neves. Biblioteca Luiz Viana Filho, do Senado Federal, 18h30   QUINTA-FEIRA (30)   Comissão Especial de Reforma Política A comissão realiza reunião para discutir financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho e candidatura avulsa. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h