Câmara instala hoje Conselho de Ética

Mário Coelho

A Câmara instala nesta quarta-feira (16), às 14h30, o Conselho de Ética para apurar o caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro, junto com seu marido, Manoel Neto, das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que deu origem à Operação Caixa de Pandora, que resultou na derrubada do ex-governador José Roberto Arruda. A expectativa é que o Psol apresente hoje o pedido de cassação contra a deputada. Na semana passada, o partido apresentou pedido de investigação na Corregedoria da Casa.

O Conselho de Ética é o órgão responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições para os deputados. No caso de Jaqueline, os integrantes do Conselho ainda terão de decidir se um ato cometido antes do mandato pode resultar em cassação. Já existe precedente na Casa, como no caso do ex-deputado acreano Hildebrando Pascoal. Porém, durante o caso do mensalão do PT, parecer do então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) eximiu parlamentares de culpa por terem conseguido a reeleição e "sido absolvidos nas urnas".

Na última segunda-feira (14), Jaqueline se pronunciou pela primeira vez sobre o caso, que veio à tona em 4 de março. Em nota distribuída à imprensa, a deputada admitiu que houve caixa 2 na sua campanha a deputada distrital em 2006. A parlamentar, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, disse que esteve "algumas vezes" no escritório de Durval, "a pedido dele", para receber recursos financeiros. No vídeo, Jaqueline apareceu recebendo R$ 50 mil, "que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas". Ela ainda pediu licença de cinco dias do mandato.

No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou a abertura de inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele requereu a realização de perícia na gravação e a tomada de depoimento de Jaqueline. Joaquim Barbosa acolheu os dois pedidos. A petição da defesa, que quer ter acesso às imagens, ainda não foi analisado, de acordo com a assessoria da corte.

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