Câmara instala comissão da reforma política
Congresso em Foco
14/3/2011 | Atualizado 16/12/2013 às 21:47
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Fábio Góis
A Câmara vai instalar amanhã (terça, 15) a Comissão Especial de Reforma Política, colegiado que terá o desafio de promover alterações no atual sistema político brasileiro. A reunião, prevista para as 14h, servirá para a escolha de três vice-presidentes, indicados por lideranças partidárias, e formalizar os nomes do senador Almeida Lima (PMDB-SE) e do deputado Henrique Fontana (PT-RS) como presidente e relator do grupo de trabalho.
Na ocasião, um cronograma de trabalho será elaborado para definir prazos e atividades prioritárias. Depois dos procedimentos da eleição ordinária, também serão estabelecidos os dias da semana em que os membros se reunião e o número e a data das audiências públicas a serem promovidas, bem como será avaliada a possibilidade de realização de debates em municípios diversos.
Na semana passada, em meio à divulgação das imagens em que aparece recebendo dinheiro irregular, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) anunciou a saída da comissão. Assim, o líder do partido na Câmara, Fábio Faria (RN), que é suplente no colegiado e não deve acumular funções, deve indicar o deputado Dr. Carlos Alberto (RJ).
Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, barrado em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, Jaqueline corre o risco de ser processada pelo Conselho de Ética da Casa ? embora uma resolução da Mesa Diretora, que também pode ser reformada, diga que os deputados só podem ser cassados por ato indecoroso praticado no exercício do mandato (o vídeo em questão data de 2006, quando ela disputava mandato de deputada distrital). Em outra frente, a Procuradoria Geral da União já pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra Jaqueline, que tem direito ao foro privilegiado.
Entre os principais desafios da reforma, que é alvo de crítica de diversos setores da sociedade (inclusive no âmbito político), estão as mudanças no tipo de financiamento de campanha; a questão do voto facultativo e do voto distrital (privilegia o candidato mais votado em cada distrito, subdivisão de cada estado); o sistema de suplentes de senador e as regras da fidelidade partidária.
Lula
Antes de deixar o governo, em outubro, Lula manifestou à revista britânica The Economist que passaria a se dedicar à reforma política, que sequer foi discutida pelo Congresso em seus oito anos de mandato. Na entrevista, Lula, argumentou que as limitações do exercício da Presidência o impediam de se posicionar mais firmemente sobre as mudanças que julga necessárias no atual sistema político.
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