Câmara aprova texto base do salário mínimo

Mário Coelho

Os deputados aprovaram há pouco o texto base do aumento do salário mínimo. A votação foi simbólica, feita por orientação das lideranças. O próximo passo, agora, é a análise de dois destaques. O DEM apresentou emenda para aumentar o valor dos R$ 545 propostos para o governo para R$ 560. O outro destaque é do PSDB, com R$ 600. As duas votações serão nominais.

Das emendas apresentadas ao texto, somente três foram aprovadas. Duas elaboradas pelo relator do projeto, Vicentinho (PT-SP), e outra de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC). As do petista estabelecem mudanças na redação da matéria. Uma delas trata da possibilidade de o Executivo fixar o valor do mínima por decreto. A previsão causou polêmica entre parlamentares. Já a emenda do pepista prevê que o grupo interministerial responsável por avaliar o salário mínimo também analise o valor da cesta básica e sua relação com o mínimo.

A expectativa é que, mesmo com os destaques, o valor proposto pelo governo prevaleça. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), prometeu, da tribuna da Casa, 100% de fidelidade de sua bancada de 77 deputados à proposta do governo. Ontem, ele calculava que apenas 60 parlamentares estariam alinhados com a administração de Dilma Rousseff.

A aprovação da Câmara autorizando o governo de fixar o valor do salário mínimo pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O PPS promete apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade caso o artigo 3 do projeto de reajuste seja aprovado. Ele prevê a possibilidade do governo federal fixar o valor do piso por meio de decreto.

Segundo as estimativas dos líderes ouvidos pelo site na terça-feira, o governo terá 300 votos ou até mais a favor dos R$ 545. A proposta das centrais sindicais, de R$ 560, teria uma votação em torno de 200 votos, num cálculo mais otimista. A possibilidade de aprovação da emenda de R$ 600, proposta pelo PSDB, é considerada ?remota? pelo líder tucano Duarte Nogueira.

O relator do projeto do salário mínimo na Câmara, Vicentinho (PT-SP), descartou na manhã desta terça-feira (15) um acordo entre governo e centrais sindicais para elevar o piso para R$ 560, ainda que com a antecipação do reajuste de 2012. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que o governo não se dispõe a negociar e que já avisou os sindicalistas ? que anunciam ter os votos para vencer o Executivo, mas dizem preferir o diálogo.