Exemplo edificante

Osiris Lopes Filho*

Exames e pesquisas realizadas no nosso sistema educacional, nos seus vários níveis, concluíram ser insuficiente o grau de leitura e compreensão dos estudantes brasileiros.

Chego à idêntica conclusão em relação a nossa casta dirigente, em especial, ao presidente Lula e aos ministros que nos últimos cinco anos têm ocupado o Ministério da Previdência e à direção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É que acabo de ler a obra O livro negro da Previdência – 2007, editado pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps). Trata-se de impressionante libelo contra a incompetência dos gestores da previdência social pública, que a têm desgastado por má administração, despreparo técnico e ausência de planejamento adequado, comprometendo um patrimônio que não é do governo federal, mas dos segurados da previdência pública, seus contribuintes.

Toda a sorte de equívocos e desvios tem ocorrido nessa instituição. Ali o interesse nacional tem sido, na formulação das reformas que o órgão sofreu, submetido à orientação servil ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em processo de sua erosão, para futura ocupação da área pelos fundos de pensão estrangeiros. Tem-se tentado, ao longo dos anos, sistematicamente, minar a previdência social pública.

Esse livro relata pormenorizadamente esse processo de destruição de um patrimônio constituído pela contribuição do povo trabalhador do país e das nossas empresas. Está em jogo a sorte da maior seguradora da América Latina, que realiza pela sua ação a maior redistribuição de renda no país, e as denúncias, as alternativas de ação propostas pela Anasps são ignoradas pelos detentores do poder, que permitem à direção dessa instituição seguir o roteiro do desastre que leva à sua extinção. “Não há previdência que resista ao saque e à pilhagem das hordas políticas oportunistas, carreiristas e aproveitadoras”, eis uma afirmação do presidente da associação, Paulo César Régis de Sousa, na apresentação do trabalho.

Ao longo de minha vida profissional, formei uma convicção de que grande parte das deficiências da ação governamental decorrem da ausência de uma razoável administração pública, que cumpra a sua missão adequadamente, com respeito à lei, observando as técnicas de controle e avaliação do desempenho dos agentes públicos. Em suma, haja fiscalização eficaz.

Impressiona a análise feita nesse livro. As atividades efetuadas no âmbito da previdência social, durante 2006, são descritas e estabelecidos o seu desenvolvimento e os seus efeitos, geralmente desastrosos.

Tem-se imputado aos órgãos representativos dos servidores públicos, suas associações e sindicatos, ação eminentemente corporativa, de defesa de seus direitos e interesses. Esse livro, de leitura necessária a quantos se interessem pelo bem-estar do nosso povo e aperfeiçoamento de nossas instituições, mostra uma ação construtiva da representação profissional. A defesa da organização em que trabalham, procurando preservar-lhe a existência e a observância plena da sua missão – no caso, constitucional e de elevadíssimo interesse público.

Põe-se o dedo nas feridas, que já são chagas, e se aponta a correção. O diagnóstico é de quem está imbuído da relevância da instituição e objetiva preservá-la. Constitui exemplo para o setor público, de ação da representação funcional. Merece reflexão e ação corretiva, pelo governo. Mãos à obra.   

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.