As próximas batalhas da CPMF

Rodolfo Torres

Alvo de intensa artilharia na Câmara, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve enfrentar bombardeio ainda maior no Senado. Os sinais vêm tanto da oposição, que promete elevar o tom dos ataques ao chamado imposto do cheque, quanto da própria base aliada, que vê com restrições o texto encaminhado pelo Executivo.

Até mesmo o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), critica a prorrogação por mais quatro anos da CPMF, como prevê a proposta de emenda constitucional aprovada quarta-feira passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“Eu particularmente sou contra a prorrogação indefinida da CPMF. Mas o duro é o governo sentir o baque da perda de R$ 37 bilhões no orçamento. Aí realmente é muito complicado”, afirmou. Raupp defende que a alíquota de 0,38% seja mantida por apenas dois anos e reduzida gradualmente até sua extinção. “A partir daí, coloca-se um redutor de alíquota”, sugeriu.

O governo, por enquanto, não trabalha com a possibilidade de alterar a proposta, que prevê a prorrogação da CPMF até 31 de dezembro de 2011, com a manutenção da alíquota e sem qualquer partilha das receitas com prefeitos e governadores.

Mas a divisão dos recursos, defendida por governadores e setores da oposição, encontra simpatia mesmo entre petistas, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que discorda da resistência do governo federal nesse ponto. Um dos principais opositores à criação da CPMF na Câmara durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o hoje senador governista considera um “equívoco” a derrubada da contribuição, mesmo reconhecendo que o dinheiro não foi destinado à saúde, conforme previa a proposta original.

“Nós teremos um belo debate sobre a questão. Mas eu acho que a CPMF deveria ser considerada principalmente como um instrumento de combate à corrupção”, afirmou. “Se você pegar o seu CPMF, a Receita Federal sabe todas as operações que você fez ou não ao longo de sua vida”, exemplificou.

Para entrar em vigor, a PEC ainda terá de vencer um longo caminho: passar por uma comissão especial da Câmara, que analisará o mérito da proposta, e ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Aprovado, o texto será encaminhado ao Senado, onde também será submetido às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Disputa apertada

O governo precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para aprovar a proposta que estende a cobrança da contribuição, criada em 1997 para destinar mais recursos à saúde pública brasileira. Juntos, PSDB, DEM e Psol, que fazem oposição a Lula, têm direito a 31 votos na Casa, o que torna estreita a margem de segurança do governo no Senado: apenas dois votos caso não haja dissidência entre os oposicionistas.

Na Câmara, a situação é considerada mais confortável pelo governo, que estima ter pelo menos 400 votos entre os deputados. Mas setores da oposição prometem atrapalhar a votação. “Vamos fazer o governo sangrar”, afirmou o líder do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS), ao anunciar que sua bancada irá obstruir todas as votações em plenário até que o governo desista da proposta.

Integrante da comissão especial que analisará o mérito da PEC a partir desta semana, o deputado Nilson Mourão (PT-AC) diz que o governo não cederá às pressões da oposição e dos governadores, seja para extinguir, seja para partilhar a arrecadação da CPMF. “A base do governo vem em peso. A oposição pode usar os mecanismos quer quiser, mas nós aprovaremos”, disse.  

O petista afirma que, independentemente das críticas, a CPMF “veio para ficar”. “É o imposto mais transparente. É a garantia de uma cobrança segura, evita sonegação”, avaliou.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), coordenador nacional do movimento “Xô, CPMF”, acredita que a pressão da opinião pública será decisiva para o futuro da proposta. Segundo ele, existe um descontentamento generalizado em relação à CPMF porque o objetivo inicial da contribuição, que seria melhorar a saúde pública, não foi atingido.

Ele também afirma que o governo, que tem sobra de reservas, não tem uma posição muito definida em relação ao destino da contribuição. “Ora o governo diz que a precisa da CPMF para realizar o equilíbrio fiscal, ora diz que é para os programas sociais”, disse. 

A equipe econômica tem refutado a tese de que o recurso não tem alcançado seu destino, alegando que 41% do dinheiro arrecadado com a contribuição vão para o Fundo Nacional de Saúde, 21% para a Previdência, 19% para o Fundo de Pobreza e o restante para a Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Oposição indecisa

Os argumentos do governo, contudo, não convencem a oposição, que ainda tenta unificar o discurso. Apesar do radicalismo do DEM na Câmara, no Senado, a bancada do antigo PFL prefere esperar a chegada do texto para aprofundar a discussão. Segundo o líder da oposição na Casa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o partido estuda dois caminhos: ou a extinção imediata da cobrança ou a redução gradual da alíquota até a sua extinção.

“Vamos estudar para valer para verificar realmente o que pode acontecer, o que pode ser melhorado. Se o ideal é minimizar ao longo dos anos e acabar com a contribuição aos poucos, ou se é acabar de uma vez. O certo é que do jeito que está nós não vamos deixar”, declarou Demóstenes.

Os tucanos vão se reunir nesta terça-feira, no Senado, para definir qual será a postura da bancada. A idéia é aparar as divergências internas para enfrentar com mais força o governo.

O segundo-vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), diz que a oposição vai aproveitar a “forte pressão social” para acabar de vez com a contribuição, criada durante a gestão tucana. “Aqui o governo terá maiores dificuldades”, afirmou.

Parte da bancada defende que o governo federal divida com estados e municípios parcela da arrecadação e reduza a alíquota da contribuição. Outro grupo, no entanto, defende a imediata extinção da CPMF. 

“É um bom momento para acabar com ela. O governo tem excesso de arrecadações. Já teve no ano passado. Este ano o excesso é maior. O excesso compensa a eliminação dos recursos da CPMF, que está onerando demais o povo brasileiro. Essa tributação em cascata se torna insuportável para a população. Era um imposto provisório e está se perenizando”, afirmou.

De acordo com o senador, a manutenção da CPMF não só onera o contribuinte como impede a reforma tributária. “O fim da CPMF pode obrigar o governo a tomar a iniciativa da reforma tributária. Enquanto CPMF existir, arrecadando neste ano, como se prevê, R$ 39 bilhões, o governo realmente não terá nenhum interesse na reforma tributária”.

Outro tucano que defende a extinção definitiva da CPMF é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Contudo, ele ressalta que acatará a decisão do partido. “Estamos analisando qual o efeito que a extinção ou a redução da CPMF trará ao erário público. Vamos trabalhar de forma uníssona”, disse.

Para Flexa, a extinção da CPMF é o início da diminuição da carga tributária. “A sociedade brasileira não suporta mais pagar imposto para que não seja aplicado de forma correta. Se diminuir os gastos e aplicar corretamente, a receita é mais do que suficiente”, avaliou.

Redução descartada

Em entrevista coletiva, na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que é preciso reduzir a carga tributária, mas ressaltou que não é possível abrir mão da CPMF para não provocar um desequilíbrio fiscal. Mantega declarou que prefere desonerar a folha de pagamento a reduzir a alíquota do chamado imposto do cheque.

A contribuição representa 1,4 ponto porcentual da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB em 2007. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a CPMF arrecadou mais de R$ 250 bilhões, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nos últimos onze anos. Ainda segundo o IBPT, cada brasileiro desembolsa, em média, R$ 187 por ano com a contribuição.

Para Paulo Paim, a inversão do discurso entre os que hoje defendem a CPMF e aqueles que repudiam a manutenção do “imposto do cheque” confirma que a contribuição é boa para quem está no governo e ruim para a oposição.

“Aqueles que criaram a CPMF no passado, hoje são contra. E aqueles que foram contra no passado, agora são a favor. Eu falo com a maior tranqüilidade porque eu fui contra mesmo. Fui contra e defendi contra lá na minha bancada na Câmara dos Deputados. E lá nós votamos contra porque eu tinha o entendimento, e infelizmente se confirmou, de que a CPMF não iria para a saúde. E não foi”, disse.