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STF tem dado garantias aos réus, diz Gurgel

Congresso em Foco

10/10/2012 | Atualizado às 18:12

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[caption id="attachment_81918" align="alignleft" width="319" caption="Para Gurgel, todos os direitos e garantias dos réus do mensalão foram respeitados pelo STF no julgamento do mensalão"][fotografo]Felipe Sampaio/STF[/fotografo][/caption]O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, qualificou nesta quarta-feira (10) como "despropositada" a acusação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito um julgamento de exceção contra os réus do mensalão. Para o chefe do Ministério Público Federal, a corte tem garantido, desde o início do processo, os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Mensalão: entenda o que está em julgamento Quem são os réus, as acusações e suas defesas Tudo sobre o mensalão "É uma afirmação despropositada. O STF tem desde o início, não apenas no julgamento, se esmerado a assegurar aos acusados todos aqueles direitos e garantias previstos na Constituição", avaliou. Para ele, a tramitação do caso é um "exemplo magnífico" dado por um tribunal "de um país onde o estado democrático de direito vigora". Por mesmo motivo, também rejeita a possibilidade de os réus recorrerem à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em nota divulgada logo após a sessão de ontem, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou que o julgamento no STF é "político e de exceção". "Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência", disse. Até ontem, havia seis votos pela condenação do petista por corrupção ativa. Hoje, o decano do STF, Celso de Mello, também votou pela culpa dele. Dirceu ainda responde à acusação por formação de quadrilha. Leia também: Condenado, Genoino entrega cargo no Ministério da Defesa Em carta, filha de Genoino destaca "coragem" de seu pai Suplicy chora na tribuna ao ler carta para Genoino Balanço Para Gurgel, o balanço do julgamento, até agora, é positivo. "É uma continuidade do que vem acontecendo desde o início (.) e que representa o acolhimento da acusação formulada pelo Ministério Público", avaliou. O procurador-geral da República garante que não houve nenhuma forma de perseguição aos acusados. "Como se afirma desde o início, a acusação é sólida, baseada em provas. Não se fez qualquer afirmação, qualquer acusação leviana", disse. Celso de Mello condena núcleo político do mensalão Gilmar dá maioria para condenar José Genoíno STF condena José Dirceu por corrupção ativa Maioria do STF condena Delúbio e Valério O PGR disse aguardar a conclusão do julgamento para pedir cautelas aos ministros relacionadas à possibilidade de fugas de réus condenados. "Ainda temos algum tempo, continuo examinando", afirmou. Também explicou que o MP vai esperar o término do caso para solicitar ou não a expedição imediata dos mandados de prisão e onde cada um dos acusados condenados a pena de reclusão ficará. Saiba mais sobre o Congresso em Foco
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