STF retoma julgamento sobre poderes do CNJ
Congresso em Foco
2/2/2012 14:56
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[caption id="attachment_62806" align="alignright" width="280" caption="Sessão voltou com a análise da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em dezembro passado. Foto; Gervásio Baptista/SCO/STF"]
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quinta-feira (2) o julgamento de uma ação questionando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ela afirma que o órgão não pode iniciar investigações contra juízes e desembargadores sem a atuação prévia das corregedorias estaduais. A análise foi suspensa na sessão de ontem (1).
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Para AMB, resolução do CNJ é “cheque em branco”
Por enquanto, os ministros do Supremo analisaram parte da liminar expedida pelo relator da ADI, Marco Aurélio Mello, em dezembro passado. Na oportunidade, ele disse que o CNJ não tem poder concorrente ao das corregedorias de Justiça estaduais. Ou seja, o órgão só pode atuar caso haja algum vício no processo de investigação de magistrados. Ou após a finalização dos casos.
Durante o julgamento, os ministros não entraram na discussão do mérito efetivo da resolução editada pelo CNJ no ano passado. Ou seja, o resultado não vai declarar se a norma está de acordo com a Constituição Federal ou não. Até o momento, a discussão é para saber se a liminar concedida por Marco Aurélio Mello será mantida.
Os ministros optaram por analisar toda a resolução, artigo por artigo. Por conta desta posição, o relator não concluiu seu voto. Marco Aurélio, no entanto, caminha para manter os efeitos de sua liminar. Para ele, a criação do CNJ “provocou inevitável tensão entre a autonomia dos tribunais e a atuação do órgão”. “A atuação legítima exige a observância da autonomia política administrativa dos tribunais”, afirmou.
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Durante o julgamento, os ministros não entraram na discussão do mérito efetivo da resolução editada pelo CNJ no ano passado. Ou seja, o resultado não vai declarar se a norma está de acordo com a Constituição Federal ou não. Até o momento, a discussão é para saber se a liminar concedida por Marco Aurélio Mello será mantida.
Os ministros optaram por analisar toda a resolução, artigo por artigo. Por conta desta posição, o relator não concluiu seu voto. Marco Aurélio, no entanto, caminha para manter os efeitos de sua liminar. Para ele, a criação do CNJ “provocou inevitável tensão entre a autonomia dos tribunais e a atuação do órgão”. “A atuação legítima exige a observância da autonomia política administrativa dos tribunais”, afirmou.
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