Agenda da Câmara - 17 a 21 de outubro

SEGUNDA-FEIRA (17) 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Auditório Nereu Ramos 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 19h30 Comissão Especial sobre a Prorrogação da Vigência da DRU Discussão e votação do parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Plenário 11 TERÇA-FEIRA (18) 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Auditório Nereu Ramos 9 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Seminário: "Políticas Públicas Antibullying". Plenário 6 9 horas Comissão Mista de Orçamento Audiência pública sobre obras com indícios de irregularidades. Foram convidados, entre outros, representantes do Dnit; dos ministérios dos Transportes e da Saúde; da Funasa; e do TCU. Plenário 2 10 horas Câmara Mirim Sessão do Projeto Câmara Mirim 2011. Plenário Ulysses Guimarães 10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão sobre a produção de leite no mercado nacional; e Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis. Audiência pública sobre a assistência técnica e a extensão rural, tendo como foco especial o segmento produtivo de leite e derivados. Foram convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; e representantes dos trabalhadores rurais e dos segmentos produtivos de lácteos e de pesquisa. Plenário 4 11 horas Museu da Câmara Abertura da exposição comemorativa da Semana do Servidor. Espaço do Servidor 13 horas Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. Debate sobre proteção social do trabalho das mulheres. Foram convidadas, entre outras, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira; a representante do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social, Veronica Ferreira; e a presidente da Associação das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos. Auditório Freitas Nobre 13h30 Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Auditório Nereu Ramos 14 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre o licenciamento ambiental simplificado. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Ambientais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel Cavalcanti. Plenário a definir 14 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública sobre a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki; o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski; e o coordenador de Programas de Saneamento em Saúde da Funasa, Jamaci do Nascimento Júnior. Plenário a definir 14 horas Comissão de Viação e Transportes Audiência pública sobre as dificuldades e entraves na regulamentação da Lei Complementar 121/06, que cria o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto; e o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio, Luiz Flávio de Oliveira. Plenário 5 14 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4 14h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre as implicações do uso do telefone celular para a saúde. Foram convidados, entre outros, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Plenário 13 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre a criação de linha de crédito especial para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. Foram convidados, entre outros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o superintendente da Área de Inclusão Social do BNDES, Ricardo Luiz Ramos; e presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira. Plenário a definir 14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre a convenção da OIT sobre "Trabalho Decente para os Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas". Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo. Plenário a definir 14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre o PL 720/11, que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn. Plenário a definir 14h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Seminário: "Políticas Públicas Antibullying". Plenário 6 14h30 Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto dos Santos; e o professor de Medicina e coordenador do Programa Acadêmico de Álcool e Drogas da UFRJ, José Mauro Braz de Lima. Plenário 8 14h30 Comissão Especial sobre a Estrada do Parque Nacional do Iguaçu Audiência publica e votação de requerimentos. Foram convidados o pesquisador e biólogo Afranio José Soriano; o chefe da Estação Ecológica do Taim (RS), Henrique Horn Ilha; o diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro; e o chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP), Francisco Livino. Plenário 7 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 14h30 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) Discussão e votação da Mensagem 436/10, que estabelece uma tabela de equivalências para reconhecimento de graus e títulos para estudos nos níveis fundamental e médio não-técnico realizados em países do Mercosul. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado 14h30 Comissão Mista de Orçamento Votação de proposições. Plenário 2 14h30 Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações Votação de requerimentos e definição do roteiro de trabalho da comissão. Plenário 14 15 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Subcomissão Especial para Acompanhar as Ações de Proteção às Fronteiras. Audiência pública para apresentação do Projeto Fronteira em Foco, elaborado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais. Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario Brainer Filho; e representantes do Departamento de Polícia Federal; do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e do Ministério da Defesa. Plenário a definir 15h30 Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados os deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF), Erika Kokay (PT-DF), Aureo (PRTB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA). Plenário 12 16 horas Votações em Plenário A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior), é o destaque da pauta do Plenário. Ela concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. Outras três MPs trancam a pauta. Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida. Reunião para discussão sobre o relatório parcial das atividades da subcomissão. Sala da presidência da comissão 18 horas Comissão de Educação e Cultura Subcomissão Especial sobre o Piso Salarial do Magistério Eleição da Mesa Diretora. Plenário 10 QUARTA-FEIRA (19) 8 horas Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas Café da manhã seguido de reunião de trabalho para debater o reajuste da tabela do SUS; a definição de uma fonte de financiamento para o setor; e os resultados da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a abertura de linha de crédito especial para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Oliveira Júnior, e os presidentes das 16 federações estaduais das Santas Casas. Salão Verde 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos Auditório Nereu Ramos 9 horas Comissão de Minas e Energia; e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional Seminário: "Agenda Parlamentar para Energia Elétrica - Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento". Auditório da TV Câmara 9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5 9 horas Comissão de Finanças e Tributação Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, para discutir e analisar a execução orçamentária da União, e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala 136) 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7 10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13 10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16 10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2 10 horas Comissão de Viação e Transportes Votação de projetos e requerimentos. Plenário 11 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4 10 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10 10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8 10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12 10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3 10 horas Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social Definição do roteiro dos trabalhos do grupo de trabalho. Sala de reuniões da Mesa Diretora 11 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre o alto custo da energia elétrica nos estados da Amazônia Legal. Foi convidado o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado César Halum (PPS-TO). Plenário 15 11 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para debater o andamento dos processos que apuram a colisão do Jato Legacy 600 com o Boeing 737 da Gol, em setembro de 2006, resultando na morte de 154 pessoas. Foram convidados representantes do Ministério Público Federal; da Anac; e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol. Plenário 3 11 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública em comemoração à 8ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Foram convidados o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; a presidente da Sociedade para o Progresso da Ciência, Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciência, Jacob Palis Junior; e o presidente do Conselho dos Secretários em Ciência e Tecnologia, Odenildo Sena. Plenário 2 11 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre o PL 6851/10, que torna obrigatório o pagamento integral do vale-transporte pelo empregador. Foram convidados, entre outros, o auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Daniel Sampaio; o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos; e o gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali. Plenário 5 13 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Subcomissão especial para promover o conhecimento e difusão de sistemas penitenciários implantados no Brasil e no exterior. Instalação da subcomissão e eleição de presidente. Plenário 6 13h30 Comissão de Minas e Energia; e Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional Seminário: "Agenda Parlamentar para Energia Elétrica - Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento". Auditório da TV Câmara 14 horas Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Audiência pública sobre o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), especialmente no que se refere ao monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro. Foram convidados representantes da Marinha do Brasil; do Ministério do Meio Ambiente; e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, no Senado 14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Auditório Nereu Ramos 14 horas Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público Seminário: "FGTS 45 anos - Justiça para o Trabalhador". Plenário 3 14 horas Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha Instalação da frente. Foram convidados o presidente Nacional da Federação Internacional de Sociedades de Cruz Vermelha, Walmir Serra; o secretário-geral da Federação Internacional de Sociedades de Cruz Vermelha, Mukesh Kapila; e o chefe da delegação Regional do Comitê Internacional de Cruz Vermelha e da Crescente Vermelha, Felipe Donoso. Auditório Freitas Nobre 14 horas Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública Definição do roteiro de trabalho da comissão e votação de requerimentos. Plenário 11 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 14h30 Comissão Especial sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o ex-ministro do STJ Humberto de Barros; o secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz de Castro; e o diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Jairo de Almeida. Plenário a definir 14h30 Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea), Natália Cruz; e a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Rosângela Rassy. Plenário 12 14h30 Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o doutor em Direito e professor adjunto de Direito Processual Civil da UFRGS Daniel Mitidiero; o desembargador do TRF - 3ª Região Nelton Agnaldo dos Santos; e o advogado e professor da USP Paulo Henrique Lucon. Plenário 14 14h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentação, leitura e votação do parecer vencedor do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ao processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Plenário 15 14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Reunião para discussão e votação da ata da 11ª reunião deliberativa ordinária; e apresentação do relatório preliminar do deputado Beto Faro (PT-PA). Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T-38) 14h30 Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado Discussão e votação do parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Plenário 7 15 horas Comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle Audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para esclarecimentos sobre financiamento do BNDES em processo de fusão, internacionalização de empresas, políticas do banco e desempenho da BNDES Participações S/A. Plenário a definir 15h30 Coordenação de Relações Públicas Lançamento do livro "Sistema político e comportamento parlamentar", do consultor Júlio Roberto de Souza Pinto. Salão Nobre 16 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães QUINTA-FEIRA (20) 9 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública sobre os impactos sociais em locais de grandes obras. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; a representante do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul Estela Scandola; e o representante do Ministério do Planejamento Roberto Garibe. Plenário 9 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre os possíveis impactos da aprovação do PL 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do INSS. Foram convidados o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Costanzi; o consultor e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho; o secretário da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLT), Carlos Magno Fonseca; e o chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo de Sousa. Plenário 7 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde Discussão sobre a temática da subcomissão com representantes do setor empresarial comercial. Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto Nacional para Processamento de Embalagens Vazias; da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários; e da Associação Nacional de Biossegurança. Plenário a definir 10 horas Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria Milene da Costa; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas. Plenário 10 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 16 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães SEXTA-FEIRA (21) 14 horas Sessão Solene Homenagem aos 15 anos do Centro de Futebol Zico. Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Sessão Solene Homenagem à Fundação Global da Paz. Plenário Ulysses Guimarães