Casa Civil não interfere em Belo Monte, diz nota

Renata Camargo

Em nota encaminhada nesta quinta-feira (19), a assessoria da Casa Civil afirmou que o órgão "não tem ingerência" sobre a licença ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Segundo a nota, a Casa Civil "tampouco define prazos para sua realização".

Na nota, o orgão reforça que "cabe ao Ibama a responsabilidade de emitir licenças ambientais, sejam elas definitivas ou provisórias, sejam elas usinas hidrelétricas ou não". As informações se referem à matéria do Congresso em Foco publicada ontem (18).

Apesar da nota, porém, o Congresso em Foco mantém as informações contidas na matéria. Até porque a nota não contesta o que foi informado pelo site. De acordo com a reportagem, há duas semanas, o governo trabalha internamente com o prazo desta sexta-feira (20) para emitir a licença definitiva de Belo Monte. A intenção é emitir o documento, de responsabilidade do Ibama, nos próximos dias. Essa licença é a última necessária para iniciar as obras de construção de Belo Monte.

A reportagem mostra também que o governo estuda criar uma "casa de diálogo" na região do Xingu. A casa funcionaria como um escritório com o objetivo de mediar conflitos e contaria com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, de ambientalistas, de ONGs ligadas a grupos locais, de indígenas, da empresa responsável pelo empreendimento e outros envolvidos.

Exigências

Na tarde de ontem (18), após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal do Pará (MPF) publicou nota informando que o consórcio Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, tem até amanhã (20) para apontar quais intervenções físicas fez na região para obter o licenciamento de instalação da usina.

Segundo a nota, o Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.

"Se a Licença de Instalação for mesmo emitida agora, como a imprensa vem divulgando, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará descumprindo recomendação do MPF da semana passada, que alertou para a flagrante irregularidade de conceder mais uma licença ao empreendimento sem as exigências prévias", disse o Ministério Público.

Leia a íntegra da nota da Casa Civil:

A Casa Civil da Presidência da República esclarece que cabe ao Ibama a responsabilidade de emitir licenças ambientais, sejam elas definitivas ou provisórias, sejam elas usinas hidrelétricas ou não.

A Casa Civil não tem ingerência sobre esta atribuição e, portanto, tampouco define prazos para sua realização.

Assessoria de imprensa
Casa Civil da Presidência da República

Licença ambiental de Belo Monte deve sair sexta-feira