Domésticas: senadora menciona Congresso em Foco

Fábio Góis

A senadora Ângela Portela (PT-RR) fez menção há pouco, na tribuna do plenário, à reportagem do Congresso em Foco sobre a situação dos projetos emperrados no Parlamento relativos à classe das empregadas domésticas. Como mostrou o levantamento, a carência de direitos para a categoria esbarra mais na falta de vontade política do que propriamente na ausência de propostas para novas leis: tramitam no Congresso 78 proposições legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, que ajudariam a reduzir as desigualdades trabalhistas vividas pelas domésticas.

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E o que é verificado no Congresso a respeito do tema repete-se no Executivo, onde não existe definição de postura quanto à equivalência entre direitos das domésticas e dos demais trabalhadores. Como também mostrou outra reportagem deste site sobre o assunto, há apenas discurso no governo a respeito de avanços sobre direitos da categoria.

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Hoje (terça, 17), como última oradora da sessão não deliberativa do plenário, Ângela fez um discurso sobre a questão das domésticas. Para a senadora petista, os avanços na legislação sobre o assunto são insuficientes ?diante das necessidades destas trabalhadoras e da própria realidade demográfica, que aponta para o envelhecimento e baixa reposição da categoria?.

?Nesse sentido, senhor presidente, levantamento feito pelo site Congresso em Foco revelou que tramitam no Congresso, neste momento, 78 proposições, entre projetos de lei de propostas de emendas à Constituição, a fim de ampliar os direitos da categoria. A maioria, no entanto, tem avançado muito pouco. Desse total de 78 propostas, 17 tiveram alguma tramitação este ano?, mencionou a parlamentar de Roraima, dirigindo-se ao senador Wellington Dias (PT-PI), que presidia a sessão no momento da fala.

Antes de encerrar o discurso de pouco mais de 10 minutos, Ângela disse ainda que concentrará esforços para promover uma realidade mais ?animadora e justa? para as trabalhadoras do lar. ?Para superar essa dificuldade, comprometemo-nos, na Subcomissão dos Direitos da Mulher [criado no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais], a promover o levantamento de todas as proposições que estão pendentes, analisá-las e, na medida do possível, promover um esforço, para que passem a tramitar com mais celeridade e cheguem à pauta do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional?, concluiu a senadora.