Comissão se recusa a analisar situação de Palocci

Fábio Góis

A evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci (o patrimônio aumentou de 20 vezes em quatro anos), não será analisada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A decisão foi anunciada hoje (segunda, 16) pelo colegiado, responsável por apreciar e coibir deslizes eventualmente cometidos por autoridades do Executivo. Assim, o fato de que a riqueza pessoal do ministro tenha sido ampliada, entre 2006 e 2010, de R$ 375 mil para algo em torno de R$ 7,8 milhões não receberá qualquer reprimenda ou orientação punitiva por parte daquele órgão.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence disse não ser atribuição do colegiado analisar o processo que levou à ampliação da riqueza ? o ganho real de patrimônio foi de cerca de R$ 7,4 milhões. Segundo Sepúlveda, Palocci fez a devida declaração de patrimônio ao tomar posse como ministro, e que a intervenção da comissão só se justificaria se houvesse fraude ou falsificação na declaração de bens. Além disso, de acordo com Sepúlveda, Palocci fez uma consulta informal à comissão para saber se não haveria conflito de interesses na relação entre alguns de seus bens declarados e a função na Casa Civil.

"A comissão toma contato com o patrimônio das altas autoridades quando elas são investidas. Não nos cabe indagar a história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado. Ninguém perguntou a muitos milionários que chegaram a ministro como eles se tornaram milionários. A declaração patrimonial é para que se controle suas variações patrimoniais como ministro", argumentou Sepúlveda.

O caso foi revelado ontem (domingo, 15) pelo jornal Folha de S.Paulo. Em 2006, Palocci tinha patrimônio de R$ 375 mil, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral. Depois disso, ele fundou a empresa de consultoria Projeto com sua mulher e, em 2009, adquiriu um escritório de R$ 882 mil nos Jardins, bairro valorizado de São Paulo. No final do ano passado, comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões nas proximidades. Assim, o valor global dos bens de Palocci, atualmente calculado em R$ 7,8 milhões, teve um salto de 1.995% em quatro anos.

Publicada a reportagem, o ministro se apressou em divulgar nota de esclarecimento, o que fez ontem mesmo. Palocci disse que a evolução patrimonial de 20 vezes em quatro anos foi informada em suas declarações de renda à Receita Federal. A nota reforçou que, quando assumiu o cargo no Palácio do Planalto, Palocci informou à comissão sobre a empresa Projeto. Sepulveda disse ainda que o controle administrativo da empresa de consultoria está nas mãos de uma instituição financeira, e que Palocci está fora dessa prerrogativa.