Veja íntegra do novo texto do Código Florestal

Renata Camargo
A última versão do projeto do novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi responsável por derrubar a sessão extraordinária da última quarta-feira (11). Na sessão, estava marcada a votação da polêmica proposta. O texto, originalmente construído em acordo com o Planalto, sofreu alterações minutos antes de ir a plenário, o que levou o governo a barrar a votação na Câmara.

Confira a versão completa do polêmico projeto

Entre as diferenças em relação à versão do Planalto, ambientalistas apontam a retirada de um dispositivo que vedava crédito para proprietários de terra que promoveram novos desmatamentos ilegais. Outra mudança foi em relação à redação da dispensa de recomposição da reserva legal para pequenas propriedades, abrindo brechas para várias interpretações.

Outros pontos, no entanto, foram mantidos. A anistia a desmatamentos ilegais foi um deles. De acordo com o texto, durante o processo de regularização ambiental, o proprietário de terra terá multas por desmatamento ilegal suspensas e não poderá ser autuado.  Após a regularização da propriedade, de acordo com as novas normais ambientais previstas no projeto, antigas multas serão anistiadas.

O texto mantém também o cômputo das áreas de preservação permanentes no cálculo do percentual da reserva legal. O relatório prevê os mesmo limites obrigatórios atuais de reserva legal por propriedade: 80% para propriedades na Amazônia; 35% no cerrado na Amazônia Legal; e 20% nos demais biomas do país.