Governo quer rediscutir uso de fundo em banda larga

Edson Sardinha

Um pedido do governo deve adiar a votação da proposta que prevê a implantação da internet de banda larga em todas as escolas do país. O Projeto de Lei 1481/07 tramita em regime de urgência no plenário da Câmara e é um dos primeiros itens da pauta. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia esta semana.

A proposta é um dos primeiros itens da pauta, que está trancada por 14 medidas provisórias, entre elas, a que detalha novas regras para a segunda etapa do programa ?Minha Casa, Minha Vida?.

Segundo Paulo Bernardo, o Ministério da Fazenda quer rediscutir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na ampliação do acesso à banda larga.

O projeto de lei estabelece que até 31 de dezembro de 2013 todos os estabelecimentos da educação básica e superior do país deverão ter acesso à internet rápida. O texto prevê a utilização de 75% dos recursos reunidos no Fust desde 2008 na implantação das redes digitais. A Fazenda ainda resiste em liberar esses recursos.

O fundo é composto de 1% do faturamento das empresas de telefonia e já acumula mais de R$ 9 bilhões. Mas, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, tem sido usado pelo governo para gerar superávit primário, ou seja, tem sido utilizado para o pagamento de juros da dívida pública. O projeto, de autoria do atual ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já foi aprovado pelo Senado.