Câmara aprova MP que destina R$ 1 bi para proteção ao povo Yanomami e combate a garimpo ilegal

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1209/24, que destina R$ 1 bilhão para a proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegal em seu território. Essa medida foi uma resposta ao cumprimento de uma decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que exigiu a abertura de crédito extraordinário devido à falta de recursos orçamentários para implementar ações de socorro aos indígenas, no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).