Uma semana para uma MP e a LDO

Rodolfo Torres*

Na última semana de atividades do Congresso antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara deve apreciar apenas uma medida provisória. No Senado a folga dos senadores começou no final da semana passada. Não está marcada nenhuma sessão deliberativa no plenário.

Primeiro item da pauta e talvez a única matéria que será apreciada pelos deputados, a Medida Provisória 431/08 tem 175 artigos e 260 emendas. Essa MP dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreiras de 800 mil servidores civis e 600 mil militares.

Como ressalta o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), essa é MP “com maiores chances” de aprovação. A outra MP, a 432/08, segundo item da pauta, tem maiores possibilidades de gerar polêmica. A medida estimula a liquidação ou regularização de dívidas de operações de crédito rural e de crédito fundiário. “É do interesse dos ruralistas e provocará mais discussão”, avalia o petista. 

Por sua vez, apesar de afirmar que não existe acordo para a MP 431, o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, não descarta a aprovação da matéria. “É possível que sim”, afirmou. “A assessoria nos deixou mais a vontade para votar a MP 431”, complementou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Além da discussão em torno da segunda medida provisória da pauta, que tomará um tempo razoável dos deputados, outro fator colabora para que apenas uma MP seja apreciada pelos deputados: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está marcada para a terça-feira.

Inicialmente, a LDO deveria ter sido apreciada na última quinta-feira (10). Contudo, por falta de quorum e de acordo (leia mais), a sessão foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (15).

MP 431

O excesso de artigos e emendas na MP 431 promete trazer muita discussão entre os deputados, avalia o relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF). "Posso adiantar que há uma polêmica, que eu estou acatando. A Polícia Rodoviária Federal veio como carreira de nível médio, e há uma emenda que quer estabelecê-la como carreira de nível superior", revelou o parlamentar ao Congresso em Foco no último dia 2 de julho.

No dia 19 de junho, o Congresso aprovou o Projeto de Lei 5/08, que libera R$ 7,5 bilhões em crédito extraordinário em favor do Ministério do Planejamento para o reajuste dos servidores (leia mais).

Senado

O Senado deverá ter uma semana sem votações no plenário. Na última quarta-feira (leia mais), após oito horas de sessão, os senadores limparam a pauta e votaram 27 matérias.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é cético em relação às votações na próxima semana.  “Em tese as matérias que não têm controvérsia podem ser votadas, mas de resto não sai nada. Não sai a votação da proposta de inelegibilidade. Na Câmara também não sai a Reforma Tributária nem a regulamentação das MPs. Não sai nada”, afirmou o gaúcho.

Simon não crê nem mesmo que a proposta de sua autoria, a que impede a candidatura de políticos condenados em qualquer instância judicial, vá a plenário nesta última semana de atividade do primeiro semestre.

“Quanto à proposta de inelegibilidade que impede a candidatura dos parlamentares com ficha suja, acho que não vota mais no segundo semestre nem nos próximos. Os líderes não querem, o líder [do governo no Senado] Romero Jucá [PMDB-RR] está fazendo movimento para não votar.”

Outro senador que avalia que, após a seqüência de votações da última quarta-feira, a semana será sem deliberações é Heráclito Fortes (DEM-PI). Questionado se o plenário ainda votaria alguma matéria antes do recesso, o parlamentar piauiense afirmou: “Eu acho que não fica mais nada não”.

O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB) foi mais prudente, mas também sem muito esperança. "Pode ser que não haja quorum desejado. Vamos ver na próxima semana". 

*Colaborou Erich Decat.

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