MPE pede cassação do governador de MT

Catarine Piccioni*
 
A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu a cassação dos diplomas do governador Silval Barbosa (PMDB) e de seu vice, Francisco Daltro (PP), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2010. De acordo com a representação, que vai ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Barbosa superfaturou valores de despesas e declarou gastos inexistentes na prestação de contas.
 
Na representação, a procuradoria citou outras irregularidades, como "entrega de vantagens" a eleitores e administração ilegal de dinheiro, por meio de movimentação financeira sem a utilização de conta bancária específica.
 
O procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade afirmou que boa parte da má administração da verba de campanha foi feita por meio dos chamados cheques "guarda-chuvas" (cheques comuns sacados na boca do caixa para o pagamento de várias despesas). Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, nas campanhas eleitorais, esses cheques podem ser utilizados somente em casos excepcionais de pagamento de pequenas despesas com pessoal.
 
Segundo a procuradoria, Silval Barbosa descontou cheques e administrou em dinheiro R$ 11 milhões - o equivalente a 50% das doações financeiras recebidas - para pagar cabos eleitorais e fornecedores de produtos e serviços, entre outros. "Testemunhas também afirmam que nem todos os nomes citados na prestação de contas do governador foram pagos com os cheques informados", disse Andrade.
 
A legislação limita o pagamento com cheques "guarda-chuvas" para assegurar transparência nas campanhas. As leis também determinam que toda movimentação financeira precisa ser identificada e transitar por conta bancária específica para que a Justiça tenha o controle da legalidade da destinação das verbas. 

"Interesse midiático"
 
O advogado Francisco Faiad, que representa o governador e o vice, afirmou não ter recebido a notificação e que a representação é produto do "mero interesse midiático" do procurador. Segundo ele, outros candidatos da coligação obtiveram pareceres favoráveis por parte da procuradoria, apesar de terem utilizado o mesmo expediente nas campanhas. 
 
Faiad contou que 11 mil cabos eleitorais em todo o estado receberam o pagamento em dinheiro durante três meses, mas ressaltou que não houve irregularidades. "É um pedido de cassação infundado. A prestação de contas apresentada à Justiça é leal, séria e transparente", concluiu. Silval Barbosa assumiu o governo de Mato Grosso em março do ano passado, com a desincompatibilização do então governador Blairo Maggi (PR) para a disputa ao Senado. Em outubro, o peemedebista venceu a eleição com 51,21% dos votos válidos. 

*Especial para o Congresso em Foco.