TSE libera registro de barrado pela ficha limpa em SP

Mário Coelho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani liberou ontem (12) o registro de candidatura à reeleição de Beto Mansur (PP-SP) à Câmara dos Deputados. Ele, que recebeu 65.397 votos em 3 de outubro, foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2000. Cabe recurso ao plenário do TSE.

Ele foi barrado pelo TRE-SP por ter sido condenado, em ação popular, por ter usado recursos públicos para o envio de cartas sobre a realização de obras ou melhorias no complexo viário da cidade, onde constava o seu nome e cargo, a fim de realizar promoção pessoal em ano de eleições. Ele era prefeito de Santos (SP), na época, e buscava a reeleição. Acabou condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político.

Versiani acabou, no julgamento monocrático, aplicando a interpretação dada pelo TSE nos casos dos candidatos ao governo do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT). Para a corte, nas condenações por abuso de poder, a lei não pode retroagir para aumentar a sanção inicialmente imposta contra o político. A inelegibilidade de Mansur terminou em 2008. Portanto, não pode ser atingido pela nova regra, já que seu caso transitou em julgado.

O relator ressaltou que, mesmo na antiga redação da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90) a inelegibilidade da Beto Mansur não incidiria para essas eleições, pois na hipótese, antes da Lei da Ficha Limpa, o prazo deveria ser contado a partir do "término do seu mandato ou do período de sua permanência no cargo". No caso, a extinção do prazo seria em 2007, por ter-se encerrado o mandato em 2004.

A votação de Mansur foi superior a de dois eleitos nas últimas eleições. O seu partido, porém, fez dois deputados. O desempenho menor coube à reeleição de Aline Correa, que obteve pouco mais de 78 mil votos. Mesmo assim, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, ele deve assumir a vaga de uma coligação concorrente. Isso porque, segundo o periódico, os votos anteriormente anulados seriam suficientes para mudar o cálculo do quociente partidário.

A informação não é confirmada pelo TSE nem pelo TRE-SP. Ainda de acordo com a Folha, quem perderia a vaga seria o último colocado na coligação do PT, que elegeu 24 parlamentares. Vanderlei Siraque obteve 93.314 votos, sendo eleito por conta da expressiva votação do deputado eleito Francisco Everardo de Oliveira Silva (PR), o Tiririca, que recebeu mais de 1,3 milhão de votos.