Senado amplia prazo de registro civil do casamento

Renata Camargo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia o prazo de registro civil do casamento religioso e a validade do certificado de habilitação para casamento. De acordo com a proposta, o prazo passa dos atuais 90 dias para 180 dias.

A proposta (PL 215/2009), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada em decisão terminativa, mas ainda precisa passar pela Câmara. Na justificativa da matéria, Raupp afirma que o prazo de 90 dias, estabelecido no Código Civil de 1916, atendeu às circunstâncias da época, mas que essa validade não se justifica nos tempos atuais.

Na leitura de seu parecer, a relatora do projeto na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirmou que a proposta ajuda a aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à união matrimonial. Nesse sentido, a senadora citou também os esforços do Congresso para tornar gratuitos os procedimentos relativos ao registro civil do casamento de pessoas com menos recursos financeiros.

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Veja o relatório aprovado na CCJ