Impunidade banalizou o crime de quebra de sigilo
Congresso em Foco
3/9/2010 17:49
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[/caption]Roseann Kennedy
Resolvi hoje conversar com especialistas em diversas áreas para trazer aqui uma análise de como o escândalo na Receita Federal está repercutindo fora do ambiente político eleitoral. E nas mais diversas frentes, o caso está sendo tratado como um assunto de Estado e não de governo.
Isso porque, quando falamos que o sigilo fiscal ou bancário de várias pessoas foi quebrado, estamos expondo que direitos individuais dos cidadãos foram desrespeitados. A Constituição garante que sejam mantidos em segredo esses dados. Mas, diferentemente disso, as informações vêm sendo obtidas e distribuídas na Receita como num verdadeiro balcão de negócios, cujos interesses ainda não foram revelados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, diz ser necessária uma resposta efetiva do Estado brasileiro. "Precisa ficar claro para a sociedade que essa questão surge com mais ênfase nesse momento eleitoral, mas vai além da disputa de um candidato A ou B. Aí está em jogo o direito do cidadão, o respeito à Constituição. O cidadão não pode ter os direitos desrespeitados, sobretudo pelo Estado".
O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, lembra que o motivo das quebras de sigilo ainda está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Mas observa que, se for comprovada ligação com a campanha eleitoral, será uma agressão à ética pública.
Não há como ter dúvidas de que a impunidade em casos de quebras de sigilo anteriores fez com que o crime se tornasse recorrente na estrutura do Estado. Até hoje, por exemplo, o pedido de indenização do caseiro Francenildo Costa está na primeira instância, na Justiça do Distrito Federal; e na esfera criminal ninguém foi condenado.
Outro caso de obtenção de dados sigilosos também aguarda julgamento. Nas eleições de 2006, petistas fizeram um dossiê contra o tucano José Serra. Foram chamados de "aloprados" pelo presidente Lula, mas também não foram punidos.
[/caption]Roseann KennedyResolvi hoje conversar com especialistas em diversas áreas para trazer aqui uma análise de como o escândalo na Receita Federal está repercutindo fora do ambiente político eleitoral. E nas mais diversas frentes, o caso está sendo tratado como um assunto de Estado e não de governo.
Isso porque, quando falamos que o sigilo fiscal ou bancário de várias pessoas foi quebrado, estamos expondo que direitos individuais dos cidadãos foram desrespeitados. A Constituição garante que sejam mantidos em segredo esses dados. Mas, diferentemente disso, as informações vêm sendo obtidas e distribuídas na Receita como num verdadeiro balcão de negócios, cujos interesses ainda não foram revelados.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, diz ser necessária uma resposta efetiva do Estado brasileiro. "Precisa ficar claro para a sociedade que essa questão surge com mais ênfase nesse momento eleitoral, mas vai além da disputa de um candidato A ou B. Aí está em jogo o direito do cidadão, o respeito à Constituição. O cidadão não pode ter os direitos desrespeitados, sobretudo pelo Estado".
O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, lembra que o motivo das quebras de sigilo ainda está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Mas observa que, se for comprovada ligação com a campanha eleitoral, será uma agressão à ética pública.
Não há como ter dúvidas de que a impunidade em casos de quebras de sigilo anteriores fez com que o crime se tornasse recorrente na estrutura do Estado. Até hoje, por exemplo, o pedido de indenização do caseiro Francenildo Costa está na primeira instância, na Justiça do Distrito Federal; e na esfera criminal ninguém foi condenado.
Outro caso de obtenção de dados sigilosos também aguarda julgamento. Nas eleições de 2006, petistas fizeram um dossiê contra o tucano José Serra. Foram chamados de "aloprados" pelo presidente Lula, mas também não foram punidos.
