Sem quorum, TSE não vota recurso contra ficha limpa

Mário Coelho

Pela falta de quorum, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu concluir na sessão desta quinta-feira (19) a votação do primeiro recurso de um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A expectativa é que a ministra Carmen Lúcia trouxesse hoje seu voto no caso envolvendo o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB). Na terça-feira (17), a corte reafirmou que a Ficha Limpa vale para 2010. No entanto, faltou analisar se ela pode retroagir. Até o momento, sao 265 recursos apresentados no TSE por candidatados que tiveram o registro negado na Justiça Eleitoral local.

Dos sete ministros titulares, somente um faltou. Marco Aurélio Mello não estava presente na sessão por conta de uma viagem marcada anteriormente. A assessoria dele não informou o destino. O problema é que os dois substitutos para a vaga - do Supremo Tribunal Federal - também comunicaram que não poderiam comparecer à sessão. Os ministros José Dias Toffoli e Gilmar Mendes disseram que, por problemas de agenda, não teriam condições de substituir Marco Aurélio. Por conta disso, a corte só deve analisar temas sem fundo constitucional.

O regimento interno do TSE diz que "as decisões que importarem na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição, cassação de registro de partidos políticos, anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal". Ou seja, temas da legislação eleitoral que possam ter amparo em direitos garantidos pela Constituição ficaram de fora.

Até o momento, a corte recebeu 265 recursos envolvendo candidatos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por problemas no registro. A grande maioria, segundo a assessoria do tribunal, referem-se a problemas de documentação e desincompatibilização fora do prazo. O TSE não especificou quais destas são por conta da Ficha Limpa. No entanto, a corte estima que está na faixa de 20% - por volta de 50. A expectativa entre os ministros é que o total de recursos em ações de impugnação de registro de candidatura chegue a 2 mil. O prazo para julgar todos os recursos, de acordo com o calendário eleitoral, terminou hoje.

Na última sessão, os ministros decidiram, por cinco votos a dois, que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. No primeiro julgamento de um caso concreto, os ministros reafirmaram a interpretação feita em julgamento de duas consultas em junho. Porém, o julgamento foi adiado por conta do pedido de vista da ministra Carmen Lúcia, quando a corte analisava uma preliminar misturada ao mérito da ação, se a lei pode retroagir para atingir condenações feitas antes da sanção da norma, em 4 de julho.

Durante a sessão, os ministros comentaram a falta dos colegas. "Eu trarei na sessão da próxima terça-feira. Eu apenas estou justificando, eu trouxe o meu voto hoje. É da maior relevância o tema", afirmou Carmen Lúcia. "A ausência do ministro Marco Aurélio é completamente justificada. A matéria é complexa, não poderia ser julgada na sessão de hoje", completou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
 

Ricardo Lewandowski