Gestão pública com qualidade

Eduardo Pocetti*

Há muito tempo que a melhoria do gerenciamento da administração pública está em pauta. Cada vez mais, exigem-se eficiência, prestação de contas, ênfase na racionalidade dos procedimentos, apresentação de metas e indicadores claros. As coisas simplesmente não podem ser mais como no passado, quando as decisões eram tomadas a portas fechadas e a população desempenhava um papel estritamente passivo.

Nessa nova realidade, as diversas esferas do poder público têm que permanecer atentas à necessidade de adotar ferramentas de gestão que assegurem a qualidade e a transparência no setor público. Somente assim será possível diagnosticar as rotinas afetas aos produtos e serviços ofertados à população, e, a partir desses levantamentos, seguir para a etapa do planejamento estratégico e de seu desdobramento em planos de ação específicos, voltados àquele que deve ser o objetivo maior do gestor público: o bem-estar do cidadão.

Partindo-se desse pressuposto, a excelência funcional e operacional constitui-se no grande objetivo estratégico a ser perseguido pelas organizações públicas em suas múltiplas esferas, tanto na administração direta quanto indireta.

No Brasil, a administração direta é composta pela Presidência da República e pelos Governos estaduais e municipais. Dela, participam ministérios, secretarias, Casa Civil, núcleos (como o de assuntos estratégicos) e gabinetes (por exemplo, o de Segurança Institucional). Da administração pública indireta, fazem parte as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, as autarquias, os consórcios públicos e as agências executivas e reguladoras. Como se vê, é ampla a gama de atores que desempenham papel relevante na gestão pública brasileira.

A principal mudança a ser implantada junto a esses interlocutores é a conscientização acerca da importância de uma nova cultura organizacional, focada em metas e objetivos. E cabe aos altos escalões gerenciais a tarefa de implantar e consolidar as ferramentas de qualidade nas organizações. Essa nova dinâmica operacional torna-se ainda mais desafiadora quando ela se faz acompanhar de um processo de certificação fixado em padrões internacionais de gestão.

Também se deve ressaltar a importância da auditoria da gestão pública, não apenas para cumprir a legislação vigente, mas também para o melhor controle do patrimônio. Sem que isso seja feito, fica muito mais complexo tomar decisões coerentes, atingir superávits e cumprir o papel social esperado. Deve-se, portanto, considerar seriamente as informações geradas pelo Sistema de Informações Contábeis, no que concerne ao patrimônio das entidades. E é ao auditor das contas públicas que cabe a responsabilidade de respaldar tais informações.

Lamentavelmente, porém, muitos gestores públicos ainda caminham a passos lentos na análise, acompanhamento e controle dos atos de gestão. Uma vez que o órgão público não tem como prioridade a geração de lucro, sua situação patrimonial, por exemplo, pode ser negligenciada. Este é um erro, pois o que pertence ao coletivo deve contar com a mesma cautela e parcimônia com que se administram os bens e valores dos proprietários nas entidades privadas.

*CEO da BDO, empresa de auditoria, tributos e advisory services