TSE mantém direito de resposta para PT contra PSDB

Mário Coelho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta segunda-feira (2), na primeira sessão após o recesso forense, manter por unanimidade o direito de resposta do PT contra o site Mobiliza PSDB. O parlamentar disse em entrevista à página na internet mantida pelo partido que os petistas têm ligação com o narcotráfico e com os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Com a decisão, o Mobiliza PSDB deve publicar resposta e mantê-la no ar por dez dias. Na mesma sessão, o plenário analisa outro direito de resposta, desta vez contra a revista Veja.

O relator do caso, apesar de já ter dado uma decisão monocrática sobre o assunto), preferiu trazê-la para análise do plenário. "O ineditismo justificava a espera pelo plenário", afirmou. Ele manteve seu relatório inicial, entendendo que o vice de José Serra (PSDB) exagerou nas declarações e ofendeu os petistas. Ele determinou que o PSDB deixe a resposta do PT no ar por dez dias, o triplo do mínimo exigido por lei.

A entrevista original foi retirada do ar pelos tucanos após permanecer no site por três dias. Neves, no julgamento em plenário, decidiu diminuir a punição para seis dias. Mas voltou atrás após ouvir argumentos dos colegas e manteve a punição inicial, mais rígida. Os ministros enfatizaram que o caso, por ser na internet, deveria ter "punição exemplar". "O que me preocupa é o estrago", disse Marco Aurélio Mello. "Existe um abuso muito grande por conta de um pretenso anonimato da internet. É preciso o efeito pedagógico que nós devemos ter nessa decisão", completou o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

Para o PT, a frase usada por Índio da Costa ofendeu os petistas, indo além da liberdade de expressão. Ao dizer "todo mundo sabe que o PT é ligado às Farc, ligado ao narcotráfico, ligado ao que há de pior. Não tenho dúvida nenhuma disso", o parlamentar fez uma generalização, que na visão dos petistas, não acrescenta ao debate político. "Posso ter amigos numa favela onde o narcotráfico está presente. Mas isso não significa que eu tenha ligações com o crime", questionou o advogado do PT, Admar Gonzaga.

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, argumentou que o PT não tem legitimidade para entrar com a ação, e que o direito de resposta é "personalíssimo". "Pertence a quem se sentir diretamente ou indiretamente ofendido", afirmou. Em sustentação oral, o advogado afirmou que matéria da revista Veja, em 2005, fala da ligação entre o partido e os colombianos. "Trata-se de crítica política, não de ofensa. É necessário permitir que os partidos, especialmente de oposição, revele facetas de quem está no governo, faz parte do jogo", completou.