Comissão aprova a volta do diploma de jornalista

Renata Camargo

A comissão especial da Câmara que discute a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão aprovou nesta quarta-feira (14) o substitutivo que restabelece a obrigatoriedade do diploma, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2009. Em reunião esvaziada e sem muito debate, os parlamentares aprovaram a PEC 386/09, proposta pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

A matéria vai agora para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, antes de seguir para o Senado. De acordo com o texto aprovado, passa a constar, de maneira explícita, na Constituição Federal que "a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística".

A exigência do diploma de jornalista derrubada pelo STF tem sido alvo de forte polêmica. No Congresso, as reações à decisão do Supremo levou a apresentação de diversas propostas de emenda à Constituição para retomar a exigência do curso superior na área de jornalismo. Em novembro do ano passado, a primeira PEC nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

CCJ da Câmara aprova volta do diploma de jornalismo
Deputado apresenta voto contra PEC dos Jornalistas
Câmara instala Frente em defesa do diploma de jornalismo
Senador apresenta PEC que torna obrigatório diploma de jornalismo
Congresso prepara volta do diploma para jornalista
Regulamentação de jornalista vira incógnita