Comissão aprova maior participação estrangeira em empresas aéreas

Rodolfo Torres

A comissão especial da Câmara responsável por analisar mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou o aumento da participação estrangeira nas empresas aéreas nacionais. Pela proposta (PL 6716/09), que segue ao plenário da Casa, estrangeiros poderão ter até 49% de capital com direito de voto nas companhias nacionais. Atualmente, esse limite é de 20%.

De acordo com o relator da proposta, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o consumidor será beneficiado com a mudança. Isso porque, com a ampliação de dinheiro do exterior nas empresas aéreas brasileiras, a tendência é aumentar a competitividade no setor e, por consequência, diminuir os preços cobrados pelo serviço. 

O projeto também diz respeito aos direitos dos usuários de transporte aéreo. Pela proposta, após duas horas de espera pelo voo, o consumidor terá direito a refeição, cartão telefônico e acesso à internet.

A partir de três horas de atraso, o cliente poderá optar entre embarcar em outra aeronave (no mesmo dia ou em outra data), endossar o bilhete a outra pessoa ou ser restituído. De acordo com a legislação atual, para embarcar em outro voo ou ser restituído, o passageiro precisa sofrer um atraso de, no mínimo, quatro horas.

Pelo texto que será analisado pelos deputados no plenário, a multa máxima que a empresa poderá cobrar pela desistência do passageiro será de 5% (para aqueles que desistem com pelo menos uma semana de antecedência) e de 10% (para os demais casos).