Agenda da Câmara - 14 a 18 de junho

  PLENÁRIO   Para a sessão extraordinária de terça-feira, os deputados podem votar os projetos sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais. Quem acredita numa pauta mais alentada na terça é o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele propôs na sexta-feira (11) a votação do projeto da distribuição dos royalties do pré-sal. Dias antes, tinha sugerido também que os parlamentares apreciassem a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Porém, os dois itens não estão previstos na pauta de votações.   Há mais consenso sobre o PL 4486/01, também do Senado, que muda a Lei do Divórcio (6.515/77) e o Código de Processo Civil (5.869/73) para estender aos avós o direito de visita aos netos no caso de divórcio dos pais. Essa garantia não existe legalmente e tem dificultado o convívio familiar quando o divórcio é litigioso e o conflito entre os pais continua mesmo depois de decidida a guarda judicial. Na pauta de terça-feira, também está o substitutivo do Senado para o PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Uma das mudanças propostas é o aumento de 15 para 20 do número de conselheiros.   Para a sessão ordinária de quarta-feira (16), a situação é mais complicada, já que a pauta está trancada por cinco medidas provisórias. Uma das principais é a 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Última das que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.   COMISSÕES   TERÇA-FEIRA (15):   Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro Votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Plenário 9, 9h   QUARTA-FEIRA (16):   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 2ª palestra do programa "Trabalho em Debate", sobre o futuro do trabalho para o jovem brasileiro. Foi convidado o professor José Pastore, sociólogo especializado em relações do trabalho e desenvolvimento institucional. Plenário 12, 9h   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos e audiência pública para detalhar os programas em andamento na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Foi convidado o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Plenário 3, 10h   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 10h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h30   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a partilha do Fundo de Participação dos Municípios entre as capitais. Foram convidados, entre outros, o presidente do IBGE, Eduardo Nunes; o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Maurício Wanderley; o ex-reitor da Universidade de Roraima José Gondim Silva; o prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio; e o prefeito de Palmas, Raul de Jesus Filho. Plenário 15, 11h   Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a questão energética no estado do Amazonas. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Plenário a definir, 14h   Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa Audiência pública sobre as políticas públicas voltadas para o autista, em comemoração ao Dia do Orgulho Autista. Foram convidados, entre outros, a psicóloga e diretora da Escola Metamorfose de Niterói (RJ), Sandra Cerqueira; o médico especialista em Autismo e Neurônios Espelhos José Schwartzmann; o coordenador para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, Fernando Cotta; e a diretora de Relações Internacionais do Movimento Orgulho Autista Brasil, Adriana Alves. Plenário 9, 14h   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre a suposta impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Foi convidado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 6, 14h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores. Reunião para análise das atas de reuniões anteriores. Sala da Presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, sala T-38), 14h   Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa Apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) Plenário 8, 14h   CPMI do MST Votação de requerimentos. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, 14h   Comissão Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo Audiência pública. Foram convidados o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, Edison Biasin; o advogado constitucionalista Ivo Dantas; o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; e o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Camargo. Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Santos; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Plenário 13, 14h30   Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Votação de propostas e discussão e votação da ata da reunião ordinária realizada no dia 5 de maio de 2010. Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado, 14h30   Comissão Mista de Orçamento Reunião ordinária. Plenário 2, 14h30   Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos Votação de requerimentos. Plenário a definir, 15h   Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica Votação do parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Plenário 11, 19h   QUINTA-FEIRA (17):   Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Legislação Participativa; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins e 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado. (Veja a programação) Auditório Nereu Ramos, 8h   Comissão de Finanças e Tributação Audiência pública sobre as possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito. Foram convidados o subprocurador-geral da República Aurélio Rios; a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Ronaldo Porto Macedo; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos. Plenário 4, 9h30   Comissão de Educação e Cultura Audiência pública sobre o PL 6303/09, que proíbe a exigência de inscrição em entidade de classe, tornando livre o exercício da profissão de músico. Foram convidados, entre outros, o violonista Sebastião Tapajós; o presidente regional de São Paulo da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno; o maestro Amilson Godoy; e o vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Frank Aguiar. Plenário 10, 10h   Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Legislação Participativa; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins e 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado. (Veja a programação) Auditório Nereu Ramos, 14h   SEXTA-FEIRA (18):   Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Legislação Participativa; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins e 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado. (Veja a programação) Auditório Nereu Ramos, 8h