CAE aprova seguro-desemprego para pescadores
Congresso em Foco
6/4/2010 13:14
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Renata Camargo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estabelece o seguro-desemprego para pescadores de caranguejos, mariscos e algas em épocas que a pesca está proibida, por causa do tempo de defeso. O benefício, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é restrito a profissionais da pesca artesanal.
O PLS 238/05 foi aprovado na forma do substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Além do seguro-desemprego, o projeto inclui esses pescadores artesanais no rol de segurados obrigatórios do regime geral de Previdência Social, na categoria de segurados especiais. O relatório receberá uma emenda do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que propõe especificar os casos de processamento de caranguejos e mariscos beneficiados pelo projeto.
