Pré-sal: ex-ministro vai relatar projeto do Fundo Social

Fábio Góis

Recém-desligado do Ministério de Minas e Energia para disputar a reeleição para o Senado em outubro, Edison Lobão (PMDB-MA) deve receber do colega de legenda Garibaldi Alves (RN) a relatoria, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, de um dos quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal – o que institui o Fundo Social do pré-sal, espécie de reserva proveniente da extração do minério a ser empregada em projetos sociais. Originalmente indicado para a tarefa (leia mais), Garibaldi disse à Agência Senado que a decisão é “deferência” ao ex-ministro, uma vez que ele estava à frente da pasta e da equipe que elaborou as proposições do marco.

Além da CAE, o projeto que cria o Fundo Social do Pré-sal (PLC 7/2010) tramitará em outras duas comissões temáticas antes de ser encaminhado para a apreciação do plenário.

O governo se articulou no Senado e indicou nomes afáveis ao Planalto para a relatoria dos projetos em determinadas comissões. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai relatar o projeto mais complexo do pré-sal na CAE: o que regulamenta a partilha da produção do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios.

Já o senador Gim Argelo (PTB-DF) foi escolhido para relatar a proposta que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A, a Petro-Sal (PLC 309/09). Por fim, Delcídio Amaral (PT-MS) ficou com o PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras.

Na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, verifica-se o amplo domínio oposicionista: foram indicados para as relatorias do marco regulatório Kátia Abreu (DEM-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) – este, responsável pela elaboração de dois pareceres.

Estratégia

Toda a polêmica gira em torna da aprovação, na Câmara, do Projeto de Lei 5938/09 – que, em suma, altera a partilha dos recursos provenientes da extração do pré-sal (leia mais). O grande impasse foi causado com a chamada emenda Ibsen: de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e assinada por Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), ela causa perdas de até R$ 7 bilhões de receita anual ao Rio de Janeiro, por exemplo.

Amanhã (6), a tropa de choque governista fará uma reunião em busca da melhor estratégia de apreciação das matérias antes das eleições de outubro. A ideia é desmembrar a concessão dos royalties do petróleo (espécie de compensação por danos sócio-ambientais aos entes produtores) do modelo de distribuição (partilha) de recursos provenientes da extração a estados e municípios. A reunião servirá também para a base emplacar os quatro relatores dos projetos – que já receberam 80 emendas nos colegiados – na Comissão de Infraestrutura.

Levantamento do Congresso em Foco, no qual foram ouvidos 51 dos 81 senadores, mostra que tendência é manter regra para poços já em exploração e nacionalizar distribuição dos royalties do pré-sal. Saiba mais sobre os outros projetos de lei sobre a extração do pré-sal aprovados na Câmara: fundo social, petro-sal e capitalização da Petrobras.