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Banco Central quer regular cartões de crédito

Congresso em Foco

31/3/2010 16:33

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[caption id="attachment_37429" align="alignleft" width="300" caption="Audiência na Câmara discutiu possibilidade de regras para baixar juros dos cartões de crédito"]Audiência na Câmara discutiu possibilidade de regras para baixar juros dos cartões de crédito[/caption]

Eduardo Militão
Os juros de 10% ao mês dos cartões de crédito até constrangem os banqueiros, mas a redução das taxas não está nos planos deles. Representantes dos bancos e das administradoras de cartões afirmaram, nesta quarta-feira (31) na Câmara, que as taxas cobradas servem para "equilibrar" o sistema e que as margens de lucro das instituições financeiras se assemelham às dos demais países.

O Banco Central quer regulamentar o setor para aumentar a concorrência e diminuir a lucratividade do ramo. Uma das ideias pensadas é obrigar o uso de uma única máquina leitora de cartões de diversas bandeiras, o que diminuiria o custo para lojas e outros serviços. Ao mesmo tempo, as financeiras propõem uma autorregulação.
 
O vice-presidente de cartões do Itaú Unibanco, Márcio Schettini, diz que ninguém quer cobrar 10% dos clientes, mas apenas 1%. "Vocês se sentem confortáveis por cobrar 10%? Ninguém se sente confortável; nós queríamos cobrar 1%", garantiu ele.

Os representantes das administrações chegaram a fazer uma declaração inusitada: disseram depender dos maus clientes, que atrasam seus pagamentos. Segundo eles, no Brasil, quem paga a fatura em dia não paga nenhum juro. Assim, os cerca de 20% que atrasam os pagamentos ficam responsáveis por custear toda a operação da clientela inteira.

Os deputados questionaram os executivos. O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marco Ubiali, lembrou que, mesmo quando o cliente paga em dia, 40 dias depois, o lojista só é reembolsado pelo banco nesse prazo. "Essa conta aí do senhor não bate, no meu entendimento", duvidou.

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) solicitou à Mesa a criação de uma CPI do Cartão de Crédito. "As taxas são extremamente altas", reclamou. Para o deputado, as administradoras têm interesse em que o cliente atrase os pagamentos para faturarem mais. Schettini e o presidente do Banco Credicard, Leonel Andrade, negaram a tese.

Dados do Banco Central referentes a 2009, lidos por Bacelar, dão ideia do peso dos juros dos cartões na economia:

Tipos de financiamento
Cartão de crédito   -   238% ao ano
Cheque especial   -   159% ao ano
Empréstimo pessoal   -   35% ao ano
Financiamento de veículos   -   16,9% ao ano

Leonel Andrade, da Credicard, e Schettini afirmaram que os bancos sempre têm que pagar antes de receber dos lojistas, em média 12 ou 13 dias. E que, por isso, assumem uma despesa que é cobrada apenas daqueles que atrasam as faturas.

O presidente da Cielo - empresa que credencia lojistas a usarem a bandeira Visa e está em negociação com a a Mastercard - disse que autorregulação do setor vai aumentar a concorrência entre as empresas. Rômulo Dias anunciou que, a partir de 1º de julho, as máquinas de ler cartões estarão habilitadas para receberem todas as bandeiras. "Isso vai acirrar a concorrência. Pode parecer balela, mas vocês vão ver de fato", prometeu.

A medida vai reduzir os custos dos lojistas ao permitir que ele use uma única máquina. Segundo Schiettini, o consumidor poderá ser beneficiado com a nova margem de lucro do lojista. Rômulo Dias é mais cético: o aluguel de cada equipamento é de cerca de R$ 60, o que pouco vai impactar na vida do cliente.

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