Redução da maioridade penal fora da pauta da CCJ
Congresso em Foco
17/3/2010 13:34
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Renata Camargo
Deputados governistas conseguiram deixar de fora da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara as 21 propostas de emenda à Constituição (PEC) que reduzem a maioridade penal para 16 anos. Sob argumento de que "o período pré-eleitoral não é o mais adequado para tratar do assunto", a base aliada evitou que a PEC da maioridade fosse apreciada na reunião que ocorreu na manhã desta quarta-feira (17).
A retirada de pauta foi comandada pelo deputado José Genoino (PT-SP), que evitou que a polêmica proposta fosse apreciada, mesmo a contragosto do relator da PEC, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Itagiba considera que "o tema tem de ser enfrentado" e que o assunto "não pode ser tratado como tabu".
"É uma questão de proporcionalidade. Temos de parar de tratar os jovens como alienados, como incapazes. Porque eles não são. Quem tem direitos também tem responsabilidades", disse ontem (16) Itagiba ao site, confiante de que a matéria seria pautada para hoje.
Contente com a retirada de pauta, José Genoino disse que a votação da PEC da maioridade na CCJ da Câmara "já era". "Isso aí já era. Conseguimos retirar de pauta", afirmou. A decisão de não colocar a matéria em votação é apoiada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que classifica a proposta como "demagógica".
