Ex-secretário do DF desiste de habeas corpus no STF

Mário Coelho

O ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Welligton Moraes desistiu do pedido de habeas corpus para responder em liberdade à acusação de tentativa de suborno e falsidade ideológica. No pedido, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes afirmou que revogou a procuração do advogado que assinava a ação. Por isso, "é desautorizada a impetração e requerido o arquivamento do processo, sem julgamento de mérito". A desistência foi homologada pelo ministro Marco Aurélio Mello na quarta-feira (24) e divulgada nesta sexta-feira (26) pelo Supremo.

No pedido original de habeas corpus, a defesa do ex-secretário de Comunicação afirmava que a situação dele seria diferente da que enfrenta o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), uma vez que a participação do ex-secretário na suposta tentativa de suborno "teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação". Sustentava também a ilegalidade da sua prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que ele não é citado no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga supostos desvios e apropriação de dinheiro público.

Welligton Moraes teve a prisão decretada junto com o governador e outras quatro pessoas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do Arruda. No habeas corpus, a defesa sustentava também a ilegalidade da sua prisão numa ala da Polícia Federal no Complexo Penitenciário da Papuda. Além disso, argumentava que a participação dele no caso "teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação".

Investigação

Em outra decisão hoje, Marco Aurélio deixou o nome do ex-secretário de Educação do Governo do Distrito Federal José Luiz da Silva Valente no rol de investigados no Inquérito 650/DF, em tramitação no STJ. A definição saiu após a análise de um habeas corpus apresentado por Valente. A defesa pedia ao Supremo a retirada do nome dele do rol de investigados, o acesso às investigações e a restituição de bens e valores apreendidos pela Polícia Federal no gabinete da Secretaria de Educação e na casa dele por deterinação do STJ.

A defesa argumenta que José Luiz Valente está sofrendo "constrangimento ilegal" em decorrência das diligências autorizadas pelo STJ e que não há fundamentos para a inclusão do nome dele no inquérito. A defesa sustentava que o ex-secretário "foi envolvido na investigação em virtude homonímia".  O nome de José Luiz Valente foi grafado, segundo os advogados, no mandado de busca e apreensão expedido pelo STJ sem ele ter participado de qualquer um dos atos apontados pelo Ministério Público Federal, como o recebimento de recursos provenientes de suposto esquema de corrupção.