PGR pede intervenção federal no DF
Congresso em Foco
11/2/2010 20:19
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Edson Sardinha
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, intervenção federal no DF por causa das denúncias de corrupção envolvendo o governador afastado, José Roberto Arruda, e outros integrantes do Executivo e do Legislativo local.
Arruda foi preso preventivamente esta tarde pela Polícia Federal, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentativa de suborno e de tentar obstruir as investigações contra seu governo deflagradas pela Operação Caixa de Pandora. Com o pedido de intervenção, o procurador tenta barrar a posse do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), também investigado pela PF e o Ministério Público Federal.
Veja a íntegra do pedido de intervenção no DF
De acordo com Roberto Gurgel, a intervenção federal "busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular - atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos - e da democracia".
"O governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal mas dos contribuintes de todo o país", afirma.
Obstrução das investigações
Roberto Gurgel diz que falta legitimidade à Câmara Legislativa para dar andamento aos processos contra o governador e nove deputados distritais investigados pela Caixa de Pandora. O procurador acusa os distritais e o atual presidente da Casa, Wilson Lima - "governista e ungido pelo governador envolvido e investigado" - de tentarem obstruir as investigações.
"Vê-se, na verdade, que o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal sistematicamente confunde as atribuições e relações existentes entre a base governista e os interesses do gestor distrital na apreciação e deliberação de projetos de lei com o procedimento próprio à apuração dos graves fatos apresentados contra parlamentares e integrantes da administração distrital", escreve Gurgel na fundamentação do pedido de intervenção.
Segundo o procurador, as manobras da Câmara Legislativa aumentam a crise institucional, "valendo-se do impasse, da burla, da inércia e da tropelia".
Controle ilícito
Roberto Gurgel também lista as denúncias de espionagem e tentativa de suborno atribuídas ao governador José Roberto Arruda. "Não bastasse o desvio e a apropriação do dinheiro público, busca agora o grupo comandado pelo Governador apagar os vestígios da sua ação criminosa mediante coação de testemunha e também - o que é relevantíssimo para a presente representação - mediante o controle ilícito sobre os parlamentares da Câmara Legislativa, encarregados de processar e julgar o pedido de impeachment."
O procurador diz que as intervenções do Executivo e do Legislativo do DF comprometem a apuração da responsabilidade do governador e do vice. "Aqui, passados meses desde que deflagrada a Operação Pandora, nenhuma medida concreta foi adotada pela Câmara Legislativa, no intuito de promover a apuração das responsabilidades. Em vez disso, prodigalizam-se as discussões, tumultos, divergências e ações judiciais - diversas ações já foram ajuizadas, tendo poucas surtido algum efeito -, sem que sequer tenha-se posto um fim na questão relativa à própria formação das comissões que analisarão a possibilidade de recebimento da petição da ação de responsabilidade formulada contra o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, intervenção federal no DF por causa das denúncias de corrupção envolvendo o governador afastado, José Roberto Arruda, e outros integrantes do Executivo e do Legislativo local.
Arruda foi preso preventivamente esta tarde pela Polícia Federal, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentativa de suborno e de tentar obstruir as investigações contra seu governo deflagradas pela Operação Caixa de Pandora. Com o pedido de intervenção, o procurador tenta barrar a posse do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), também investigado pela PF e o Ministério Público Federal.
Veja a íntegra do pedido de intervenção no DF
De acordo com Roberto Gurgel, a intervenção federal "busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular - atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos - e da democracia".
"O governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal mas dos contribuintes de todo o país", afirma.
Obstrução das investigações
Roberto Gurgel diz que falta legitimidade à Câmara Legislativa para dar andamento aos processos contra o governador e nove deputados distritais investigados pela Caixa de Pandora. O procurador acusa os distritais e o atual presidente da Casa, Wilson Lima - "governista e ungido pelo governador envolvido e investigado" - de tentarem obstruir as investigações.
"Vê-se, na verdade, que o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal sistematicamente confunde as atribuições e relações existentes entre a base governista e os interesses do gestor distrital na apreciação e deliberação de projetos de lei com o procedimento próprio à apuração dos graves fatos apresentados contra parlamentares e integrantes da administração distrital", escreve Gurgel na fundamentação do pedido de intervenção.
Segundo o procurador, as manobras da Câmara Legislativa aumentam a crise institucional, "valendo-se do impasse, da burla, da inércia e da tropelia".
Controle ilícito
Roberto Gurgel também lista as denúncias de espionagem e tentativa de suborno atribuídas ao governador José Roberto Arruda. "Não bastasse o desvio e a apropriação do dinheiro público, busca agora o grupo comandado pelo Governador apagar os vestígios da sua ação criminosa mediante coação de testemunha e também - o que é relevantíssimo para a presente representação - mediante o controle ilícito sobre os parlamentares da Câmara Legislativa, encarregados de processar e julgar o pedido de impeachment."
O procurador diz que as intervenções do Executivo e do Legislativo do DF comprometem a apuração da responsabilidade do governador e do vice. "Aqui, passados meses desde que deflagrada a Operação Pandora, nenhuma medida concreta foi adotada pela Câmara Legislativa, no intuito de promover a apuração das responsabilidades. Em vez disso, prodigalizam-se as discussões, tumultos, divergências e ações judiciais - diversas ações já foram ajuizadas, tendo poucas surtido algum efeito -, sem que sequer tenha-se posto um fim na questão relativa à própria formação das comissões que analisarão a possibilidade de recebimento da petição da ação de responsabilidade formulada contra o Governador e o Vice-Governador do Distrito Federal".
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