Oposição contesta 71 vetos de Lula mantidos pela base

Fábio Góis

Em votação iniciada na noite de ontem (terça, 9), a maioria governista na Câmara confirmou todos os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2010. Foram 74 os vetos apreciados e mantidos em sessão do Congresso, com escolha por meio de cédulas - o resultado só foi conhecido hoje (10). Desse total, 71 vetos causaram polêmica, uma vez que liberaram quatro obras da Petrobras embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como do próprio Parlamento, por ocasião da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na votação em que conseguiu arregimentar maior quantidade de votos para derrubar um dos vetos, a oposição conseguiu apenas 112 nomes. A Constituição define 135 votos como número mínimo para reverter a decisão presidencial. Ainda segundo a Carta, um veto presidencial só pode ser rejeitado com os votos mínimos das duas Casas legislativas.

Os oposicionistas não se conformaram: apenas 26 senadores constavam da lista de votação sob responsabilidade da Secretaria Geral do Congresso Nacional. Para proceder a deliberação sobre os vetos, são necessários 41 signatários da Casa revisora, e 251 na Câmara (no registro da secretaria, 359 deputados e 64 senadores registravam presença nas respectivas sessões ordinárias).

Diante do quorum de votação, o DEM, na figura do líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), leu hoje em plenário uma questão de ordem contra a votação do Congresso, e pediu que a sessão dos vetos fosse anulada. Como se trata de uma deliberação concernente ao Congresso, a questão de ordem deve ser encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
 
Apontando o impasse regimental, o tucano Alvaro Dias (PR) disse que os senadores deveriam ter iniciado a votação. "Se não houve quorum de senadores, a sessão cai. O Senado é quem deveria comandar este processo, já que temos o presidente do Congresso", disse o senador, um dos principais críticos de Lula no Senado. "É a Casa que recebe a comunicação do veto."

Obras e empregos  

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), disse que a manutenção dos vetos foi a mais acertada, haja vista que a interrupção das obras significaria a perda de milhares de empregos. "Isso tem de ser pensando com mais responsabilidade", declarou o petista.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o aval do presidente Lula para a continuidade de empreendimentos sob suspeição de irregularidades, e já embargados pelo TCU. "É a negação de seu ideário original", disse Alencar, para quem a decisão presidencial pode dar margem para outras de igual teor. "É dizer que vale tudo."

Dos 74 vetos apreciados, 71 liberaram verba para a consecução das obras de modernização do complexo petroquímico do Rio de Janeiro; para a construção da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco); para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Paraná); e do Terminal de Escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo). Outros três vetos propiciaram a criação de cargos na administração pública federal neste ano.