Para OAB, quem torturou tem que pagar pelo crime

Mário Coelho

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou neste domingo (10) que pessoas que torturaram presos políticos durante a diturada militar brasileira (1964 a 1985) devem ser punidas pelo Estado. "Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse Britto, de acordo com nota divulgada pela OAB.

Britto conversou pelo telefone hoje com ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Segundo a assessoria da OAB, o presidente da entidade fez isso para prestar solidariedade "na sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade". De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo de hoje, Vannuchi disse ser "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar, como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.

De acordo com a OAB, Britto ratificou o seu posicionamento no sentido de que a anistia não implica em esquecimento, "pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país". "Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar", disse Britto. Ele ressaltou que, durante o regime militar, o Congresso Nacional foi fechado "por força de tanques" e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram afastados dos seus cargos por atos de força.

"E que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade", afirmou. Para o presidente nacional da OAB, "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático". E acrescentou: "Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".